12 perguntas e respostas sobre o leilão da Receita Federal para eletrônicos

De onde vêm os produtos? Quais gadgets são colocados no pregão? Eu recebo os produtos em casa? Essas e outras perguntas neste artigo especial

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Não faz muito tempo que a PCWorld Brasil divulgou notícias sobre leilões realizados pela Receita Federal, que costuma vender diversos produtos por valores bem menores que os praticados no mercado consumidor. E tem de tudo: carros, caminhões, itens de higiene e beleza, e claro, os eletrônicos, que englobam tablets, notebooks, smartphones e consoles de videogame – que são o que possivelmente importam para você que está lendo este texto.

Embora os preços dessas peças sejam reduzidos, o governo estipula diversas regras para usuários interessados em fazer uma aquisição. Elas vão desde um valor mínimo para lances iniciais até a retirada obrigatória dos produtos pessoalmente, dependendo do que estiver sendo leiloado. Acompanhe neste artigo especial tudo o que você precisa saber sobre o leilão da Receita Federal.

De onde vêm os produtos?

A maioria de tudo aquilo que a Receita Federal leiloa vem de apreensões feitas pela fiscalização do órgão. Os motivos dessas apreensões são muitos: pessoas estrangeiras que tentam entrar no Brasil com produtos não declarados (via fronteiras com outros países ou na barreira aduaneira dos aeroportos), encomendas que tentam escapar da carga tributária brasileira e viajantes que compram produtos lá fora e não querem pagar pelo imposto quando desembarcam por aqui.

Ok, mas e os veículos que às vezes aparecem no leilão? Acontece que, em casos de pessoas que tentam cruzar a fronteira do Brasil com países como Argentina e Paraguai, a Receita apreende a carga e também os carros, caminhões ou motos usados no transporte dos produtos.

Onde posso ver os produtos inclusos no leilão?

No Portal SLE da Receita Federal. É lá também que são listados o preço mínimo e o local onde o produto se encontra – por essa razão alguns precisam ser retirados pessoalmente, caso o usuário não queira arcar com o custo do frete.

Quem pode participar do leilão?

Qualquer pessoa física ou jurídica que estiver em dia com a Receita Federal. O usuário também deverá solicitar um certificado digital no site do e-Cac, plataforma usada para dar os lances e gerar um código de acesso. No entanto, alguns editais contemplam apenas pessoas jurídicas (empresas) – na maioria das vezes em que aparece essa restrição, o processo é de produtos com custo elevado, como caminhões, carros de luxo e lotes com centenas de unidades de um mesmo produto.

Lembrando que o código obtido no e-Cac é válido por dois anos. Neste link há um passo a passo completo de como obter a liberação.

Onde acontece o leilão?

A Receita Federal tem duas modalidades: online e presencial. Na primeira, todo os processos acontecem pela internet, com exceção da entrega do produto, que pode ou não exigir a retirada em mãos do comprador. Já na presencial, só poderá participar quem estiver pessoalmente durante o lance dos produtos. Logo, o recomendado é ingressar nos leilões mais próximos de onde você mora.

Por que os produtos são divididos em lotes?

Se você já acessou a página da Receita Federal com os produtos em leilão, com certeza deve ter notado que as peças não são vendidas sozinhas. Elas sempre vêm acompanhadas por outros produtos, e nem sempre eles são da mesma categoria – por exemplo, um PlayStation 4 junto com pendrives, câmera digital e desodorantes. Essa é uma estratégia adotada pela Receita para evitar que alguns itens fiquem encalhados por muito tempo.

E daí vem outra pergunta: é possível adquirir um produto separadamente? A resposta é: não. Ou seja, se você tiver interesse em um notebook ou smartphone, será obrigado a levar o pacote inteiro, pagando por todos os itens.

Quais eletrônicos são leiloados?

Basicamente, todos. Os mais populares são notebooks, smartphones, tablets, desktops, impressoras, câmeras fotográficas, drones, monitores e consoles de videogame. Tem até feature phone. Não é sempre, mas algumas vezes a Receita Federal leiloa lotes com componentes específicos, como fones de ouvido, caixas de som, placas-mãe e mídias externas de armazenamento (HDs e SSDs).

Os produtos têm garantia?

Não. Os produtos vêm de apreensões e, por isso, a Receita Federal deixa claro que não se responsabiliza pela qualidade das peças leiloadas, que podem vir lacradas ou violadas, dependendo das condições de transporte.

Também não há garantia se um produto funciona corretamente ou se está com defeito, e a Receita não aceita devoluções. Contudo, a Receita oferece visitas guiadas nos galpões em que os itens ficam armazenados para que o usuário veja o estado dos produtos. Todas as visitas precisam ser agendadas e se encontram nos editais de cada leilão.

Quais são os valores praticados no leilão?

Isso vai depender do produto. Inicialmente, os objetos começam em preços extremamente baixos. Em um dos últimos leilões, um smartphone Xiaomi Mi 8 Lite de 128 GB de capacidade sai a partir de R$ 180 (na loja, ele custa quase R$ 1.5 mil). Lembre-se: trata-se de um leilão, e vence aquele que for subindo os lances. Por isso, dificilmente você irá adquirir um produto por um valor tão baixo, próximo do inicial.

Outra característica importante do leilão é que os valores destacados pela Receita Federal não incluem o pagamento de ICMS. Este será calculado e incluso no preço final do produto leiloado.

Como acontece o leilão?

O leilão acontece em três fases fases, sendo as duas primeiras voltadas para a seleção dos usuários participantes do pregão. Na primeira, o lote, que já possui um valor mínimo, começa a receber as propostas de preço, e o usuário pode modificar o valor que ele inseriu anteriormente ou desistir da proposta. O melhor lance entre todos determina quem participará da segunda fase, pois avançam somente aqueles que deram um lance até 10% menor do que o lance de maior valor.

A terceira e última etapa é o pregão, de fato, composto por todas as pessoas que atenderam o requisito durante a segunda fase. A Receita Federal estipula um período para que os usuários façam seus lances entre si. Ao final desse prazo, vence quem der a melhor oferta e não for contestado.

Arrematei um lote. Como efetuo o pagamento?

Após o fim de um leilão, o usuário deverá acessar seu cadastro no site do e-Cac e emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para completar o pagamento. Este poderá ser feito de duas formas: ou o consumidor paga o valor integral no primeiro dia útil após o leilão; ou ele paga em duas partes, sendo uma composta por 20% do valor do produto no primeiro dia útil após o leilão, e os 80% restantes depois de oito dias corridos.

Não é possível fazer parcelamentos, e os valores só podem ser pagos em um banco, seja presencialmente em uma agência (dinheiro ou cheque) ou via Internet Banking (débito em conta).

Importante: como você viu, o prazo para pagamento é bastante curto. Se o usuário vencedor de um lote não pagar pelo produto dentro do período colocado pela Receita, ele será multado e o produto poderá ser retido e colocado a leilão novamente.

Como faço a retirada de um produto?

Cada lote de produto apresenta uma forma diferente de retirada – e essas informações aparecem listadas no descritivo de cada lote -, mas nenhum é enviado pela Receita Federal. Isso significa que o comprador deverá arcar com todos os custos de envio, incluindo o frete. Se preferir, alguns lotes oferecem a opção de retirar o produto em mãos na Receita Federal, mas novamente: é fundamental checar em qual cidade o leilão é realizado. Caso o contrário, o valor final do produto pode ficar ainda mais elevado por conta das despesas de entrega.

Depois de ler tudo isso: o leilão da Receita Federal vale a pena?

É preciso destacar alguns pontos:

  • Leia o edital completo de cada lote – é lá que ficam todas as informações necessárias sobre o que está incluso, como funciona a entrega e valores;
  • Pesquise pelo preço do produto – antes de dar o seu lance, verifique quanto custa o item em varejistas. Às vezes, compensa mais comprar a peça nova do que se arriscar com um produto de segunda mão, com possibilidade de vir com defeito;
  • Veja o local em que o leilão acontece – priorize pregões que acontecem na sua cidade, pois assim você pode retirar o produto pessoalmente e economizar com o frete;
  • Pague dentro do prazo – a Receita não tolera atrasos no pagamento, e o valor da multa pode aumentar consideravelmente o preço do produto. Tenha em mente que, assim que o leilão acabar, você terá poucos dias para fazer o depósito.

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