Anatel defende redução de taxas para ampliar cobertura de internet via satélite

A audiência também tratou das reclamações referentes às operadoras de telecomunicações e das futuras licitações das faixas 5G

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Durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realizada na última quarta-feira (04), Leonardo Morais, presidente da Anatel, defendeu a redução das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fitel) nos comunicadores satelitais que dão acesso à internet para os consumidores.

Segundo a agência, a disseminação desses aparelhos para domicílios no interior, Norte e Nordeste do país depende, principalmente, da redução de seu custo, já que uma das principais barreiras para o uso de comunicadores satelitais entre os usuários de menor renda são, justamente, as taxas cobradas para instalação (TFI) e fiscalização (TFF) pelo Fistel – R$ 201,12 e R$ 100,56, respectivamente.

Além da pauta sobre as taxas do Fistel, foram abordadas as principais reclamações recebidas pelo Procon-SP, em sua maioria destinadas a empresas de telecomunicações – foram mais de 61 mil queixas de janeiro a setembro de 2019. A maior parte das reivindicações é relativa às cobranças de Serviços de Valores Adicionados (SVAs), aqueles que, em teoria, concedem acesso exclusivo a informações e entretenimento, mas que não foram acordados com o assinante.

Em resposta, Morais afirmou que impôs às operadoras de telecomunicações uma maior segurança na contratação, maior controle da disponibilidade, revalidação da base de assinantes e gestão de débitos futuros de SVAs. O resultado foi uma queda de 204 mil reclamações relativas a SVAs recebidas pelo Procon-SP.

Por sua vez, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), criticou a falta de acesso à telefonia móvel, principalmente no estado do Rio de Janeiro. Morais disse que, neste ano, a Anatel fixou como sanção regulatória à Nextel a criação de infraestrutura em vez de multa. Isso resultou na implantação de antenas 4G no interior daquele Estado, em distritos municipais afastados das sedes. Essas localidades, como Boa Sorte, no Município de Cantagalo, e Santa Cruz, no Município de Santo Antônio de Pádua, passaram a receber cobertura de telefonia móvel, voz e dados em alta tecnologia.

Licitação do 5G

Morais informou ainda que na futura licitação das faixas 5G, prevista para o próximo ano, serão discutidas propostas de obrigações de investimento em infraestrutura e cobertura, e que esse não deverá ser um leilão exclusivamente arrecadatório. Ele citou o “Leilão do 3G”, realizado em 2007 pela Anatel, no qual blocos de radiofrequência, contemplando uma associação de áreas atrativas e menos atrativas, foram licitados com contrapartidas de obrigações de investimento. “Temos cerca de 30% de brasileiros desconectados, 60 milhões de pessoas, temos de ter essa visão social”, opinou o deputado Felipe Carreras (PSB- PE).

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