Créditos pré-pagos de celular podem ter validade mínima de 12 meses

É um grande avanço em comparação com o prazo atual, que dura apenas 30 dias

Foto: Shutterstock
http://pcworld.com.br/creditos-pre-pagos-de-celular-podem-ter-validade-minima-de-12-meses/
Clique para copiar

Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que, num futuro próximo, vai estipular um longo prazo de validade mínimo para os créditos contratados por usuários de planos pré-pagos para celulares.

Em breve, os créditos comprados em terminais ou sites permitidos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terão duração de, no mínimo, 12 meses. Ou seja, mesmo que você não os utilize por um ano, eles continuarão valendo – até então, o prazo mínimo é de 30 dias. Além disso, as operadoras só poderão bloquear seu plano após este mesmo período de inatividade.

A medida pode entrar em vigor graças ao Projeto de Lei 618/07 proposto pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), com parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e relatado pelo também deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

A Comissão de Ciência e Tecnologia, por sua vez, rejeitou a proposta e, por isso, o texto seguirá para o plenário para obter a opinião de todos os deputados.

Fonte: Câmera dos Deputados

Relacionadas

Vivo oferece 10 GB de bônus para quem adquirir plano pós-pago

Promoção é válida somente até esta quinta-feira (31)

Este anúncio desaparecerá em:

Ir para o site