Motoristas não têm vínculo trabalhista com Uber, determina Justiça

STJ decidiu que, a partir de agora, Justiça Cível ficará encarregada por resolver disputas entre o Uber e os motoristas

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (4) que os motoristas cadastrados no aplicativo Uber não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com a empresa. Ou seja, todos os condutores podem ser classificados como trabalhadores autônomos.

“Os motoristas de aplicativo não mantém relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”, disse o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, acompanhado pelos colegas.

“As ferramentas tecnológicas disponíveis permitiram criar uma nova modalidade de interação econômica, fazendo surgir a economia compartilhada, em que a prestação de serviços por detentores de veículos particulares é intermediada por aplicativos geridos por empresas de tecnologia. Nesse processo, os motoristas atuam como empreendedores individuais, sem vínculo de emprego com a empresa dona da plataforma”, diz o texto.

Além disso, o STJ decidiu que, a partir de agora, a Justiça Cível ficará encarregada por resolver disputas entre o Uber e os motoristas. Ou seja, os casos não serão mais destinados à Justiça do Trabalho.

Em nota, a Uber declarou que a decisão reforça o entendimento da Justiça do Trabalho, que em mais de 250 casos afirmou que não existe vínculo empregatício entre motoristas parceiros e a companhia.

O caso chegou ao STJ após um motorista que usava o aplicativo ter ajuizado ação por danos morais contra o Uber na primeira instância da Justiça estadual de Minas Gerais. Ele alegou que realizava corridas pela plataforma, mas sua conta foi suspensa, impossibilitando exercer sua profissão de motorista. O motorista diz que a Uber alegou comportamento irregular e mau uso do app, o que gerou prejuízos materiais por ter locado um veículo para realizar as corridas.

 

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