Procon: 16 lojas virtuais autuadas por descumprirem "lei da entrega"

Redação do IDG Now!
27 de novembro de 2009 às 18h50
Número representa o total de sites de comércio eletrônico vistoriados pelo órgão em operação realizada entre os dias 18 e 25 de novembro.

A Fundação Procon-SP autuou nesta sexta-feira (27/11) 16 lojas virtuais por descumprimento à lei estadual que obriga as empresas a fixar uma data e turno para a entrega de produtos  ou  realização  de serviços.

O número representa o total de sites de comércio eletrônico vistoriados pelo órgão em operação realizada entre os dias 18 e 25 de novembro.

No total, a investida, que não se resumiu só às empresas de internet, fiscalizou 71 estabelecimentos comerciais, dos quais 46 foram flagrados em desrespeito à lei.      

As empresas autuadas vão responder a processo administrativo e poderão se defender. Ao final do trâmite, com base no artigo  57  da  Lei  8.078/90  (Código de Defesa do Consumidor), elas podem receber multas que variam de 212 reais a 3,2 milhões de reais. A definição do valor depende da gravidade da infração e do poder econômico da empresa autuada.   

A Lei 13.747, em vigor desde 8 de outubro deste ano, estipula que as empresas fixem data e turno para a entrega de produtos e realização de serviços. Esses turnos são das 8h às 12h, das 12h às 18h e das 18h às 23h.

Conforme a legislação,a companhia deve informar previamente as datas e turnos disponíveis. O consumidor pode escolher por um dos três.

Veja a relação das lojas virtuais autuadas pelo Procon-SP.

*Casas Bahias (www.casasbahia.com.br)
*Compra Fácil (www.comprafacil.com.br)
*Dufry (www.dufryshopping.com.br)
*Fast Shop (www.fastshop.com.br)
*Livraria Cultura (www.livrariacultura.com.br)
*Livraria Melhoramentos (www.livrariamelhoramentos.com.br)
*Livraria Saraiva (www.saraiva.com.br)
*Lojas Americanas (www.americanas.com.br)
*Magazine Luiza (www.magazineluiza.com.br)
*Netshoes (www.netshoes.com.br)
*Ponto Frio (www.pontofrio.com.br)
*Sacks (www.sacks.com.br)
*Submarino (www.submarino.com.br)
*Telefônica (www.telefonica.com.br)
*TIM (www.lojatim.com.br)
*Ultrafarma (www.ultrafarma.com.br)

Assine a Newsletter. É rápido. É grátis.

White Papers

Big data impulsiona negócios de fitas de armazenamento

Para atender as novas demandas do mercado, tecnologia passou por evolução com aumento de desempenho e funcionalidade

Guia Exclusivo: Qual a melhor forma de testar dispositivos e aplicativos mobile?

Confira neste guia 5 pontos essenciais para o sucesso na implementação de aplicativos mobile

Qual o futuro do Armazenamento "Big Data"?

Veja neste documento as razões que apontam as fitas de dados como mais indicadas para guardar grandes volumes de dados

 

Reviews

Mais reviews

Belo design, capas coloridas permitem personalizar o aparelho
Tela grande e de ótima qualidade
Bom desempenho e autonomia de bateria
Tem slot para cartões microSD

Câmera traseira tem foco fixo
Não tem flash
Não tem câmera frontal
Só 4 GB de memória interna

Desempenho excepcional
Excelente autonomia de bateria

Tela tem péssima qualidade de imagem
Grande e desengonçado