Lojas virtuais são autuadas por descumprirem a Leia da Entrega

Redação do IDG Now!
03 de março de 2010 às 16h35
Empresas responderão processo administrativo e podem ser multadas em até 3,2 milhões de reais, com base no Código do Consumidor.

O Procon-SP irá autuar nesta quarta-feira (03/03) todos os 9 estabelecimentos virtuais vistoriados em fevereiro por descumprimento à Lei da Entrega (13.747/09), que obriga os fornecedores a fixar data e turno para a entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidores.

As empresas Dell, Extra, Fast Shop, Saraiva, Magazine Luiza, Rassolim, Shoptime, Submarino e WalMart serão autuadas e responderão por processo administrativo, com possibilidade de serem multadas em até 3,2 milhões de reais com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). A medida também vale para 38 lojas físicas que não passaram nos testes e foram processadas. Todas as companhias terão ampla defesa assegurada.

Sete das nove empresas foram reprovadas por não informarem ao consumidor de maneira prévia e adequada as datas e turnos disponíveis para a entrega de produtos ou para a realização de serviços e não entregarem o produto ou não realizar em o serviço na data e turno estipulados.

De acordo com a fundação, foram vistoriados 164 estabelecimentos em fevereiro, sendo 155 lojas físicas e 9 lojas virtuais, um resultado de 28,6% no índice de desrespeito à lei. Em comparação a novembro do ano passado, foram autuados 46 estabelecimentos de um total de 71 vistoriados, um índice de 64,8%.

Em vigor desde 8 de outubro de 2009, a Lei 13.747/09 impõe as empresas data e turno fixos para a entrega de produtos e realização de serviços. O fornecedor é obrigado a informar com antecedência as datas e turnos disponíveis ao consumidor.

Assine a Newsletter. É rápido. É grátis.

White Papers

A Economia dos Aplicativos já é realidade - A sua abordagem de monitoramento da TI já está preparada?

Tenha um monitoramento ágil de sua infraestrutura de TI para obter velocidade em suas operações e respostas rápidas às demandas dos clientes

6 requisitos fundamentais para obter sucesso na Economia dos Aplicativos

Este white paper oferece uma visão geral dos principais requisitos que devem ser atendidos para que as equipes de TI possam estabelecer um monitoramento proativo eficaz e obter sucesso na economia dos aplicativos.

5 passos para adotar um monitoramento ágil da infraestrutura de TI em um mundo orientado para o cliente

Acesse este ebook e confira 5 passos necessários para adotar um monitoramento ágil de sua infraestrutura de TI.

Reviews

Mais reviews

Belo design, capas coloridas permitem personalizar o aparelho
Tela grande e de ótima qualidade
Bom desempenho e autonomia de bateria
Tem slot para cartões microSD

Câmera traseira tem foco fixo
Não tem flash
Não tem câmera frontal
Só 4 GB de memória interna

Desempenho excepcional
Excelente autonomia de bateria

Tela tem péssima qualidade de imagem
Grande e desengonçado