Lojas virtuais são autuadas por descumprirem a Leia da Entrega

Redação do IDG Now!
03 de março de 2010 às 16h35
Empresas responderão processo administrativo e podem ser multadas em até 3,2 milhões de reais, com base no Código do Consumidor.

O Procon-SP irá autuar nesta quarta-feira (03/03) todos os 9 estabelecimentos virtuais vistoriados em fevereiro por descumprimento à Lei da Entrega (13.747/09), que obriga os fornecedores a fixar data e turno para a entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidores.

As empresas Dell, Extra, Fast Shop, Saraiva, Magazine Luiza, Rassolim, Shoptime, Submarino e WalMart serão autuadas e responderão por processo administrativo, com possibilidade de serem multadas em até 3,2 milhões de reais com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). A medida também vale para 38 lojas físicas que não passaram nos testes e foram processadas. Todas as companhias terão ampla defesa assegurada.

Sete das nove empresas foram reprovadas por não informarem ao consumidor de maneira prévia e adequada as datas e turnos disponíveis para a entrega de produtos ou para a realização de serviços e não entregarem o produto ou não realizar em o serviço na data e turno estipulados.

De acordo com a fundação, foram vistoriados 164 estabelecimentos em fevereiro, sendo 155 lojas físicas e 9 lojas virtuais, um resultado de 28,6% no índice de desrespeito à lei. Em comparação a novembro do ano passado, foram autuados 46 estabelecimentos de um total de 71 vistoriados, um índice de 64,8%.

Em vigor desde 8 de outubro de 2009, a Lei 13.747/09 impõe as empresas data e turno fixos para a entrega de produtos e realização de serviços. O fornecedor é obrigado a informar com antecedência as datas e turnos disponíveis ao consumidor.

Assine a Newsletter. É rápido. É grátis.

White Papers

O Guia do Chief Digital Officer para a transformação digital

Neste guia confira importantes etapas para a transformação digital de sua empresa e o papel das APIs neste processo.

API360: O modelo completo de estratégia de API para empresas

APIs são componentes cruciais para impulsionar as iniciativas digitais de sua empresa. Acesse este material e veja como gerenciar e criar uma estratégia de API de sucesso.

Como viabilizar e proteger minha empresa na nova economia dos aplicativos?

Oferecer aplicações seguras, gerenciar o volume de informações, gerenciar a identidade de usuários e proteger dados confidenciais são desafios da economia dos aplicativos. Acesse este white paper e veja como impulsionar seus negócios nesta nova era.

Reviews

Mais reviews

Belo design, capas coloridas permitem personalizar o aparelho
Tela grande e de ótima qualidade
Bom desempenho e autonomia de bateria
Tem slot para cartões microSD

Câmera traseira tem foco fixo
Não tem flash
Não tem câmera frontal
Só 4 GB de memória interna

Desempenho excepcional
Excelente autonomia de bateria

Tela tem péssima qualidade de imagem
Grande e desengonçado