Procon multa Apple em R$ 2 milhões por problemas no microfone de iPhones

A empresa negligenciou os usuários afetados e não quis assumir a culpa pela falha

Foto: Shutterstock
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O Procon-MG aplicou multa à Apple Brasil por problemas que ocorreram aos iPhones 7 e 7 Plus em abril de 2018. Na época, após atualização para o iOS 11.3.1, os dispositivos tiveram seus microfones prejudicados de tal forma que os usuários ficaram impossibilitados de executar chamadas, gravar vídeos com som e mandar mensagens de voz em aplicativos como WhatsApp e Facebook.

A primeira justificativa que a empresa deu aos consumidores insatisfeitos foi a ocorrência de um problema no hardware, o qual teria solução na troca de um componente específico. Outra alternativa seria pagar R$ 1,7 mil para substituir o dispositivo defeituoso por um novo iPhone 7 ou 7 Plus na loja oficial da Apple. “Muita gente mandou arrumar ou trocou de aparelho. Como a reclamação não foi registrada nos canais oficiais, a gente fica sem saber o número exato”, contou Fernando Ferreira Abreu, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor.

Contudo, com o passar do processo, a empresa alegou que o problema era resultado de acidentes ou mau uso por parte dos usuários. Segundo relatório do Procon-MG, em momento algum a Apple apresentou “provas do alegado ‘mau uso’ do microfone e ‘acidentes’ supostamente ocorridos”.

Sendo assim, o órgão estadual multou a empresa em R$ 2,07 milhões, já que, “além de ter colocado no mercado produto impróprio, defeituoso, não adotou as providências cabíveis para sanar os problemas ocorridos [respeitando], assim, o artigo 12 da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor”.

Antes de mover a ação, o Procon-MG detectou que, nos estados norte-americanos da Califórnia e de Illinois, outros processos judiciais estão sendo aplicados contra a Apple pelo exato mesmo motivo. Ainda assim, a empresa pode recorrer da acusação, mas caso perca a ação terá de resolver o problema de cada um dos consumidores afetados.

Fonte: UOL

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