Youtuber pode pegar até 6 meses de prisão por ensinar acesso ilegal à TV paga

“Quem promove ou pratica a pirataria está contribuindo com o crime organizado", afirma ABTA

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Em manifestação inédita, o Ministério Público Federal de São Paulo pode estar prestes a dar um passo importante no combate à pirataria de TV por assinatura. É que o procurador Rudson Coutinho da Silva considerou que o uso de redes sociais, tais como Facebook e YouTube, para postagem de tutoriais que explicam como fazer acesso clandestino aos conteúdos pagos configura delito de incitação ao crime e pode resultar em seis meses na cadeia.

“Quem promove ou pratica a pirataria está contribuindo com o crime organizado, além de prejudicar a produção dos seus programas favoritos e milhares de profissionais que atuam no setor audiovisual”, explicou Oscar Simões, presidente da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).

Tramitando na Vara Federal de Araraquara, no interior de São Paulo, a manifestação do MPF foi registrada contra um youtuber que, segundo acusação, usava sua conta para promover a pirataria. O autor do crime não teve seu nome divulgado devido às investigações.

“Ensinar um número indeterminado de indivíduos a descriptografar o sinal da TV por assinatura, utilizando decodificadores, pode constituir o delito previsto no artigo 286 do CP (Código Penal), porquanto incita publicamente a prática de crime”, afirmou Da Silva nos autos do processo.

Outro youtuber, Marcelo Otto Nascimento, proprietário do canal Café Tecnológico, já havia sido condenado pela Justiça Paulista por divulgar o mesmo tipo de conteúdo. No caso, essa condenação se deu no âmbito civil e se baseou na reparação dos danos morais e materiais aos detentores dos direitos dos conteúdos e de distribuição oficial do sinal da TV paga.

Fonte: ABTA

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