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Alerta: algumas extensões para o Chrome acessam informações pessoais

Úteis e algumas vezes divertidos, esses complementos merecem atenção, pois podem acessar dados do computador.

Klaus Junginger, para o IDG Now!

07/01/2011 às 18h06

Foto:

Semana passada divulgamos uma nota informando que o Google
Voice Search para Chrome
, aplicativo que permite que as buscas em sites
sejam efetuadas por meio de comandos de voz, estaria disponível e avaliamos a
funcionalidade da extensão. Mas, será que ao instalar essa e outras
extensões, os usuários têm noção dos privilégios de acesso às informações exigidos pelo software?

Procurada, a Google informa que “assim que instala uma extensão para Chrome, um popup avisa
sobre os requerimentos de privilégios do aplicativo". Tal popup não é exibido em 100% das extensões – a instalação do próprio Google Voice
Search para Chrome é um exemplo. E, quando
exibe, não informa a relação completa de privilégios. Se o usuário quiser saber
qual é essa lista, precisa acessar um link na página de download.

Saiba mais
Para saber qual o custo em termos de privacidade do
aplicativo distribuído gratuitamente, deve clicar no link “learn more” (saiba
mais), exibido em uma caixa que demonstra apenas um dos vários privilégios
requeridos pela extensão. Muitas vezes essa informação é mostrada em inglês,
apenas. A Google tem planos para adequar o idioma à língua do país em
que o download é efetuado. Tal melhora, porém, depende da elevação das
extensões para a categoria de produto oficial Google, o que ainda não é o caso
das extensões, pertencentes à categoria Labs (experimental).

Privilégios
No caso da extensão Google Voice Search para Chrome, a relação
de privilégios é extensa. A lista
exibida na página com os termos de uso (diferente da página para o download do
recurso) alerta sobre o nível de interação do software com outros ambientes da
máquina – incluindo algumas fora do ambiente de navegação. É o caso dos plugins
NPAPI, o que inclui o software Google Voice Search para Chrome. De acordo com o
alerta, plugins baseados no NPAPI podem acessar praticamente todo o PC
cliente, incluindo arquivos pessoais.

A lista de privilégios continua. O Voice Search para Chrome pode
não instalar outras extensões na máquina, mas pode ativar ou desativar
extensões integradas no browser como preferir. Os termos informam, ainda, que a
extensão pode acessar os dados que o usuário informa em websites – o que inclui
usar os cookies para aplicar as credenciais do usuário nos sites acessados e
registrados no histórico, um ambiente ao qual esta e várias outras extensões
têm acesso. Para fechar a relação de informações que uma série infinita de
extensões Google Chrome acessam em seu PC, o site informa que a extensão tem
acesso aos dados de localização geográfica do usuário.

A voz do desenvolvedor
De acordo com Eli Grey, desenvolvedor da extensão, o Voice
Search não lança mão das informações de localização do usuário. Apesar de
pertencer à família de aplicativos que tem essa prerrogativa, o software não
colhe essas informações. Perguntado sobre o uso do histórico de itens
pesquisados pelos usuários na interface de buscas dos sites que suportam a utilização
– incluindo o Duck Duck Go, cujo proprietário, Gabriel Weinberg, não economizou
nas críticas
feitas sobre a invasão de privacidade da Google
– Eli foi enfático; “Eu não
colho informações sobre as queries”, respondeu em entrevista por e-mail.

O criador do Google Voice Search para Chrome também alega
haver confusão e alarmismo na percepção das pessoas que se sentem invadidas por
aplicativos como o dele. “Percebi um grande número de reclamações sobre isso na
parte de comentários sobre o Google Voice para Chrome. O usuário parece
esquecer que eu obviamente preciso de acesso ao hardware (o microfone) para
pode processar a busca nos sites.”

O que diz a Lei
Em conversa com o advogado Rony Vainzof, sócio do escritório de
advocacia Opice Blum
Advogados Associados
,  especializado
em Direito Eletrônico e Digital, a questão da privacidade é relacionada ao
direito do consumidor, mesmo não havendo custo pelo uso das extensões do
Chrome. “É gratuito, mas não é filantrópico”, explica. Vainzof enxerga alguns pontos que podem, em caso de eventuais
queixas por parte do usuário, ser relevantes e acatados pelo juiz que tratar do
caso.

Para o advogado, o artigo mais importante é o 31 do
Código de Defesa do Consumidor. Em síntese, trata da obrigação que
qualquer prestador de serviços ou fabricante tem em comunicar em linguagem clara,
objetiva e de fácil compreensão as condições para o uso do produto ou do
serviço. Cabe ressaltar que, para distribuição no Brasil, as informações devem
estar expostas em português. Assim, a alegação do Google, do Google Voice
Search pertencer à categoria de produtos extra-oficiais, não o isenta da
obrigação em oferecer os termos de uso em idioma português.

Conforme citado na reportagem, o Google nem sempre exibe todas
as informações sobre o tipo de privilégio requerido pelo software. Referente a
isso, Vainzof cita o conteúdo do Artigo 46 do CDC. Segundo o texto, antes de
concordar com a instalação do aplicativo, ao usuário devem ser apresentadas
todas as características do produto e, no caso das extensões para Chrome, a
lista de privilégios na íntegra.

O advogado esclarece que a balança pesa em favor do usuário
nas questões apresentadas.

Os dois lados
Na conversa com Vainzof fica evidente que sempre haverá a outra
face da moeda, ou seja, o lado que pode favorecer a Google em questões como a
da suposta invasão de privacidade causada pela instalação das extensões. “Se o
usuário clicou no link para instalar o recurso”, explica, “é porque entendeu as
implicações”. O advogado explica que existe um fator de culpa concorrente. “Culpa
concorrente acontece quando a Google, deixando de apresentar as informações em
inglês tem em seu favor o fato do consumidor não ter buscado dados sobre a extensão
das permissões que dá ao aplicativo”, diz.

Ao ler a lista de requisições, fica claro que a Google
caprichou no detalhamento e no vocabulário usados. Sobre isso Vainzof novamente citando
o CDC diz que “uma explicação diligente, bastante clara por parte do prestador
de serviços é imprescindível”.

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