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Ampliação da vigência da Zona Franca de Manaus para 2033 é aprovada no Senado

Proposta de emenda constitucional também estende até 2029 prazo para concessão de benefícios fiscais para capacitação em TI.

Redação da Computerworld

07/07/2010 às 21h42

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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende a vigência da Zona Franca de Manaus até 2033 foi aprovada nesta quarta-feira (7/7), por unanimidade, pelo Senado. O documento seguirá agora para avaliação da Câmara dos Deputados.

Além de ampliar a Zona Franca por mais 23 anos, a PEC 17/08 também preserva suas características como área de livre comércio, exportação, importação e incentivos fiscais. A PEC ainda estende até 31/12/2029 a concessão de benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia de informação - que vigoraria até 2019 - e a vigência da lei 11.077/04, cujo texto regulamenta os benefícios fiscais para a capacitação de tecnologia de informação.

No Senado, a proposta foi aprovada em primeiro turno por 59 votos e, em segundo turno, por 53 votos. Durante a votação, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) pediu a aprovação de uma proposta sua que cria zona franca em São Luís (MA). O mesmo fez o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) em relação ao Pará, sugerindo que uma zona franca fosse criada em Marabá, Santarém ou Barcarena.

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