Anatel abre consulta pública para regulamentar a Internet das Coisas

A agência reguladora quer entender se o modelo atual para a Internet das Coisas realmente funciona

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O termo Internet das Coisas – ou Internet of Things (IoT) – é muito usado no mercado técnico da tecnologia, porém, vem se difundindo entre o público geral nos últimos anos. As "Coisas" fazem referência aos equipamentos e máquinas que de alguma forma estão conectados à internet como, por exemplo, objetos inteligentes, smartphones, serviços de conectividade e equipamentos de automação.

Justamente pelo aumento da popularidade do termo, autoridades públicas notaram a presença de produtos e serviços do tipo e, assim, decidiram que é hora de regular tudo em relação à Internet das Coisas.

Em junho de 2019, foi anunciado o Plano Nacional de Internet das Coisas, com o intuito de promover a competitividade e produtividade de empresas que atuam nesse mercado. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações decidirá quais serão as áreas relacionadas à IdC que receberão as primeiras levas de investimento, e são elas: saúde, cidades, indústrias e atividades rurais.

Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou uma consulta pública para que a população possa opinar sobre as regras que devem ser colocadas em produtos e serviços que usam o espectro de Internet das Coisas.

“O plano nacional de Internet das Coisas da China foi publicado 7 ou 8 anos atrás. O nosso estamos publicando agora. Mas em termos de implementação na América Latina a gente está bem. Temos uma infraestrutura de Tecnologia da Informação no país que já tem condições de suportar projetos de Internet das Coisas”, afirmou o gerente de programas para software e soluções na nuvem para América Latina da consultoria global IDC, Pietro Delai.

A consulta pública da Anatel tem o intuito de avaliar os modelos de negócio relacionados à IdC e se eles podem ser "encaixados" na regulamentação atual. Atualmente há requisitos para as empresas que trabalharem dentro desse espectro, como exigência mínima de qualidade do serviço, direitos do consumidor, entre outras obrigações.

A Anatel quer saber se existe a possibilidade de flexibilizar tecnologias IdC. Por exemplo, atualmente a Anatel cobra um valor por aparelho, porém, alguns equipamentos podem ser menores que computadores ou smartphones. Assim, a agência procura entender se o modelo atual é o melhor modelo, ou se há possibilidade de melhorar as coisas para a Internet das Coisas.

Fonte: Agência Brasil

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