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Anatel admite falhas na fiscalização das normas de atendimento ao consumidor

Agência reconhece que mecanismos adotados não são suficientes para punir operadoras que não se adequaram às normas de atendimento.

Redação do IDG Now!

31/07/2009 às 11h23

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou nota ao Ministério da Justiça em que reconhece os problemas apontados pelo ministério em relação às reclamações dos consumidores sobre as empresas de telecomunicações.

O órgão reconheceu que os mecanismos adotados atualmente não são suficientes para reprimir as infrações e informou que pretende alterar seus regulamentos de fiscalização e de aplicação de sanções administrativas.

A agência informou que pretende aprimorar os processos de punição para quem descumprir as normas de atendimento ao consumidor. Segundo a agência, o número de reclamações recebidas é superior ao apontado pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, o que revela que “as empresas têm muitas vezes persistido no descumprimento de suas obrigações legais e regulamentares”.

Na terça-feira passada, ao divulgar um balanço da mudança na regra dos call centers, o Ministério da Justiça informou que as operadoras de telefonia foram responsáveis por 57% das queixas de consumidores entre dezembro do ano passado e maio deste ano.

Além disso, a Fundação Procon-SP multou 20 empresas por desrespeitarem a lei que regulamenta o atendimento dos call centers, incluindo as companhias de telefonia celular Claro e Vivo, que receberam punições de 3,19 milhões de reais cada uma.

Na nota, a Anatel informou que segue buscando resultados mais eficazes na prestação de serviços e que “não hesitará em tomar novas e mais severas iniciativas na apuração e punição de infrações aos direitos do consumidor”.

Segundo a agência, todas as falhas nos serviços e no atendimento aos usuários que chegam ao seu conhecimento são devidamente investigadas e sancionadas. Segundo a agência,  a União arrecadou, desde 1997, mais de R$ 380 milhões, valor resultante de multas aplicadas pela Anatel.

O órgão destacou que desenvolve várias atividades para a proteção do consumidor, muitas delas em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. Entre as ações, a agência destacou os canais de atendimento aos usuários, a realização de audiências e sessões públicas para discutir temas relevantes e a reativação do Conselho Consultivo da Anatel.

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