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Anatel confirma proibição da cobrança de ponto extra na TV por assinatura

Depois de adiar a decisão várias vezes, agência decide que ponto extra não deve gerar ônus ao assinante de TV por assinatura

Redação do IDG Now!

16/04/2009 às 19h37

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu na quinta-feira (16/04) proibir a cobrança do ponto extra na TV por assinatura.

Depois de adiar a decisão inúmeras vezes, a agência manteve o que estava previsto inicialmente no regulamento de proteção e defesa dos direitos dos assinantes dos serviços de TV por assinatura.

De acordo com o regulamento, o uso do ponto extra não deve gerar nenhuma taxa mensal extra para o assinante de TV por assinatura. As empresas só estão autorizadas a cobrar pela instalação, ativação e manutenção da rede interna.

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