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Anatel: Conselheira defende cobrança de ponto extra de TV paga

Para a relatora do processo, Emília Ribeiro, o ponto extra tem um custo para a operadora e a cobrança é necessária e justa.

Redação do IDG Now!*

19/02/2009 às 8h27

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A conselheira da  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Emília Ribeiro defendeu a cobrança de ponto extra feita pelas operadoras de TV por assinatura.

Para Emília, atual relatora do processo, o ponto extra tem um custo e, se não for cobrado, poderá ser repassado a todos os assinantes, inclusive aqueles que têm apenas um ponto, como forma de diminuir o prejuízo da operadora. Isso não é justo, afirma ela.

O Conselho Diretor da Anatel deveria votar sobre a questão no dia 29 de janeiro. Porém, nessa data, Emília enviou um novo relatório ao Conselho, e o conselheiro Antônio Bedran apresentou pedido de vista e agora está analisando o texto.

No relatório, a conselheira afirma que a cobrança é necessária por causa dos custos que as empresas têm para transmitir o sinal para cada ponto. Por outro lado, o relatório também estabelece que os programas comprados pelo pay-per-view devem estar disponíveis para todos os pontos, bem como o boleto bancário da conta não deve ser cobrado e deve vir com todos os custos detalhados evitando, assim, uma cobrança abusiva.

A proibição da cobrança de ponto extra de TV por assinatura estava prevista no Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que entrou em vigor no dia 2 de junho do ano passado. Após reclamações da Justiça e das empresas, a Anatel anulou o artigo que previa a probição e vem prorrogando a cobrança até que o Conselho Diretor tome uma decisão oficial sobre o assunto.

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