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Apple apela para Comissão Européia contra Motorola Mobility

Companhia pediu ao órgão que intervenha no caso contra rival por suposta violação de patentes consideradas "essenciais"

IDG News Service / EUA

20/02/2012 às 10h47

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A guerra de patentes na indústria de equipamentos digitais parece não ter fim. Segundo informação divulgada pela Motorola Mobility em documento entregue à SEC (Security and Exchange Commission) nos EUA, a Apple teria solicitado à Comissão Européia que intervenha em sua disputa de patentes com a Motorola. O documento entregue à SEC na sexta-feira, dia 17, é parte do relatório anual da Motorola Mobility.

Segundo o documento, o apelo da Apple feito junto à Comissão Européia refere-se a um conjunto de patentes chamadas "essenciais" que pertencem a empresas privadas, mas que são usadas como padrões de mercado de acordo com normas internacionais e que devem ser licenciadas conforme termos justos e não discriminatórios estabelecidos pela norma FRAND (Fair Reasonable Non-Discriminating).  A Apple estaria apelando à Comissão Européia alegando que os processos da Motorola Mobility contra a Apple sobre patentes essenciais estariam supostamente em desacordo com os termos do FRAND, diz o documento da Motorola Mobility.

Nenhuma fonte oficial da Apple estava disponível para comentar a informação. Em declaração oficial, a Motorola, por sua vez, disse que "tem uma longa tradição de licenciar suas patentes seguindo as normas do FRAND e oferecemos esses termos à Apple". A reclamação da Apple esquenta a briga entre as duas empresas que dura algum tempo e que ganhou peso desde que a Google recebeu aprovação dos EUA e da União Européia para comprar a Motorola Mobility e seu portfólio de patentes.

No início do mês a Apple teve de tirar alguns produtos das prateleiras das lojas na Alemanha por conta de um mandado expedido pelo tribunal regional de Mannheim, que julgou que alguns modelos de iPhone e iPad infrigiam patentes da Motorola. A proibição durou pouco e foi logo suspensa, liberando a Apple para vender os produtos.
Essa foi uma de uma série de batalhas jurídicas na Europa e nos Estados Unidos envolvendo infração de patentes. A Motorola Mobility também acusou a fabricante do iPhone de infringir suas patentes de tecnologia num tribunal da Flórida, EUA, em janeiro deste ano.

De seu lado, a Apple teve uma vitória na quinta-feira, num tribunal distrital de Munique que lhe garantiu um mandado contra alguns dos smartphones da Motorola alegando violações de patentes da Apple para desbloqueio de touchscreens.

Por trás desses processos está a disputa sobre como as empresas deveriam lidar com patentes essenciais. Quando negociações de licenciamento de patentes falham em conseguir usar os termos do FRAND, a Google tem pressionado continuamente por meios legais buscando ordens judiciais que lhe permitam bloquear vendas de produtos que estariam supostamente infringindo as regras de patente. De seu lado, a Apple tem exigido que exista consistência em torno do conceito de licenciamento de patentes essenciais e sugeriu ao ETSI (European Telecommunications Standards Institute) que estabeleça que, num momento de disputa e investigação das práticas de licenciamento, não seja permitido o bloqueio da venda dos produtos.

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