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Apple consegue vitória na justiça em disputa pela marca iPad no Brasil

Companhia obteve parecer favorável temporário para vender tablet no País; companhia Transform promete recorrer

Redação Macworld Brasil

24/02/2011 às 17h52

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A Apple obteve parecer favorável em seu pedido de nulidade do registro da marca i-PAD (da empresa brasileira Transform), no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) no último mês de janeiro.Mas a decisão da justiça brasileira é temporária. Segundo a assessoria da Transform, os advogados da empresa estão analisando o caso e devem recorrer em breve.

A briga entre as empresas teve início na época do lançamento nacional do iPad, em dezembro de 2010, quando a Transform entrou com uma ação na justiça pela marca. A Justiça chegou a determinar a apreensão de algumas unidades do tablet da Apple da loja Fasto Shop, em São Paulo.

Conforme publicamos na época, a Transform, que fabrica equipamentos nas áreas médicas e de informática, possui em seu catálogo um desfibrilador cardíaco com o nome i-PAD (sigla para Intelligent Public Acess Defibrillator).

A empresa brasileira afirma que, após entrar com um pedido
no início de 2007, recebeu do INPI a concessão pelo registro desse nome em janeiro de 2010
(mesmo mês em que a Apple anunciou o tablet de mesmo nome nos Estados
Unidos), direito que inclui "notebooks, computadores e programas de
computadores gravados".

Uma das ações da Transform pede que a Apple pare de usar a marca
"iPad" no Brasil, enquanto a outra é referente a uma indenização pelo "dano causado
com o uso indevido da marca no País", com valor ainda não estipulado.

Macworld Brasil entrou em contato a assessoria local da Apple, que afirma não comentar assuntos jurídicos envolvendo a empresa.

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