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Apple vai reembolsar pais por compras indevidas de crianças na App Store

Segundo acusações, menores teriam feito compras dentro aplicativos iOS sem consentimento ou autorização dos pais. Pagamentos podem passar de US$30 por caso.

Macworld / EUA

26/02/2013 às 15h20

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A Apple chegou a um acordo em um processo de classe (class action) que afirma que a política de compras de aplicativos da empresa não evitou que crianças menores de idade conseguissem causar grandes prejuízos por meio das compras dentro de apps.

Pelo acordo proposto a um tribunal da Califórnia, a Apple concordou em pagar em dinheiro e créditos na sua iTunes Store a um grupo de moradores dos EUA que alegam ter pago por compras em games baixados na App Store por crianças sem consentimento ou permissão.

Autor da queixa inicial da ação de classe em uma corte da Califórnia em abril de 2011, o americano Garen Meguerian afirma que descobriu as compras feitas pelo filho com então 8 anos de idade entre os meses de janeiro e março daquele ano. Feitas em apps de terceiros, as compras não tiveram autorização ou consentimento dos pais, segundo o processo.

A Apple exige que seus usuários autentiquem suas contas ao digitar uma senha antes de comprar ou baixar um app ou game, de acordo com a ação judicial. Uma vez que uma senha do iTunes é digitada, um usuários – mesmo que seja menor de idade – pode fazer compras dentro de um game pelos próximos 15 minutos sem precisar digitar o código novamente. A Apple alterou seu modelo de compras dentro de aplicativos na atualização para o iOS 4.3, após sofrer críticas de muitos pais e até agências do governo nos EUA.

Na época, Meguerian não sabia que os aplicativos infantis ofereciam moeda específica dos games. Quatro outros queixos fizeram alegações parecidas que foram consolidadas em um único caso junto ao tribunal do Northern District da Califórnia, divisão de San Jose.

Os membros da ação de classe podem receber algo entre 5 dólares em créditos no iTunes a pagamento de 30 dólares ou mais, dependendo de cada caso e circunstâncias isoladas. A Apple não especificou no acordo quanto esperava pagar. O tamanho exato do acordo de classe proposto atualmente não é conhecido, apesar de que a notificação será distribuída para mais de 23 milhões de donos de contas no iTunes que realizaram uma compra de moeda de um game em um ou mais aplicativos qualificados, segundo o documento da Justiça.

O tribunal ainda precisa aprovar o acordo.

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