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Aprovadas as regras permitem fusão da Oi com a Brasil Telecom

Anatel aprovou as mudanças no Plano Geral de Outorgas, que disciplina as concessões da telefonia fixa e de longa distância.

Redação do IDG Now!*

17/10/2008 às 8h04

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A Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou as mudanças no Plano Geral de Outorgas, que disciplina as
concessões da telefonia fixa local e de longa distância
nacional e internacional.

A principal alteração
proposta pelo PGO é a permissão para que um grupo de
telefonia possa deter concessionárias em mais de uma região
do país, o que é proibido no atual Plano, em vigor
desde 1998.

Na prática, a alteração vai permitir
a fusão de empresas, como a da Brasil Telecom e Oi, realizada
recentemente. O PGO divide o país em quatro regiões de
atuação.

No entanto, os
conselheiros rejeitaram o artigo do PGO que previa que a operadora
que quisesse oferecer serviços de telefonia fixa e banda larga
deveria criar empresas separadas para os dois fins.

O relator do PGO,
conselheiro Pedro Jaime Ziller, defendeu que a separação
das empresas tem amparo na Lei Geral de Telecomunicações,
e não representaria perdas de direito, já que o serviço
poderia ser transferido para empresas do mesmo grupo. No entanto, o
presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que a previsão
de separação empresarial não tem suporte
jurídico para ser incluída no PGO.

Outra questão
que causou divergência e não foi aprovada pelos
conselheiros é a obrigatoriedade de venda casada das licenças
de telecomunicações, no caso de troca de controle de
concessionárias. O texto previa que as transferências de
concessão de um grupo para outro implicariam na transferência
obrigatória de todos os instrumentos de outorga detidos por
ele.

O texto do PGO foi
debatido durante todo o dia em sessão pública na sede
da Anatel, que chegou a ser suspensa por duas horas para aguardar uma
decisão judicia
l sobre uma liminar que proibia a agência
de deliberar sobre alguns artigos do plano.

A Anatel também
aprovou a proposta final do Plano Geral para Atualização
da Regulamentação das Telecomunicações no
Brasil (PGR), que prevê ações para regulamentar o
setor de telecomunicações.

Os textos aprovados
pela Anatel ainda devem ser analisados pelo Ministério das
Comunicações e, posteriormente, pelo Presidente da
República.

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