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Assembleia de SP aprova lei sobre lixo eletrônico

Projeto obriga empresas a reciclar ou reutilizar produtos que vendem, mas ainda depende de sanção do governador José Serra.

Redação do IDG Now!

09/06/2009 às 15h34

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (09/06) o Projeto de Lei 33/2008, que estabelece normas e procedimentos para reciclagem e gerenciamento do lixo eletrônico. O projeto é de autoria do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e, na prática, obriga as empresas que fabricam, importam ou vendem produtos eletrônicos a reciclar ou reutilizar os produtos que vendem.

Caso não seja possível reciclar o produto, as empresas devem se responsabilizar pela neutralização do lixo eletrônico, de modo que ele não cause prejuízos ao ambiente. Se as empresas responsáveis não cumprirem a lei, elas ficarão sujeitas a diversas punições, que podem ser desde simples advertências até multas diárias de 14 mil reais.

Para entrar em vigor, o PL 33/2008 ainda depende da sanção do governador José Serra, o que deve acontecer dentro de 30 dias.

Em novembro do ano passado, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) declarou apoio ao PL. Segundo a assessoria do deputado estadual, “no Brasil, não há números oficiais sobre o lixo eletrônico. No entanto, a venda de produtos eletrônicos bate sucessivos recordes”. A estimativa é que, apenas em 2008, mais de 30 milhões de telefones celulares foram descartados no Brasil.

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