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Bancos poderão ser obrigados a informar taxas já no caixa eletrônico

Projeto de Lei em análise por comissão do Senado prevê multa de no mínimo cem vezes o valor da tarifa em caso de desobediência.

Redação do IDG Now!

14/09/2010 às 15h47

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Um projeto de lei em análise pelo Senado poderá exigir que os bancos informem, nos terminais de atendimento, os custos das operações antes de sua execução.

O projeto 487/09, do senador Jefferson Praia (PDT-AM), quer obrigar os bancos a informar quanto o correntista terá de pagar pela operação que quer efetuar. Se ela for gratuita ou embutida em pacotes de serviços, a mensagem deverá trazer a quantidade disponível de operações.

No caso de desobediência à lei, os bancos seriam obrigados a pagar uma multa ao próprio correntista. Segundo o texto do projeto, o valor seria no mínimo cem vezes e no máximo duzentas vezes o valor da tarifa cobrada.

Na justificativa, Praia argumenta que  o uso de terminais de autoatendimento é cada vez mais frequente, e que é "excessivo exigir do consumidor que acompanhe, mês a mês, as tarifas cobradas".

O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. Depois de examinado, o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.

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