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Cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing começa em SP

Usuários já podem se inscrever no site do Procon-SP em cadastro que proibirá ligações de call-center para ofertas comerciais.

Redação do IDG Now!*

30/03/2009 às 16h53

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O Procon-SP começou nesta segunda-feira (30/03) os cadastros para o sistema que vai bloquear ligações de telemarketing. Disponível apenas no Estado de São Paulo, a lei do bloqueio só entra em vigor na quarta-feira, 1º de abril.

O usuário se cadastra no site do Procon-SP e não poderá receber qualquer ligação com ofertas comerciais, de produtos ou serviços 30 dias depois, a menos que o titular da linha autorize - por escrito - chamadas de determinada empresa.

As operadoras de telemarketing também deverão se registrar na página do Procon-SP para poder operar no Estado.

Quem fizer ligações para números cadastrados pode ser multado em até 3 milhões de reais. Mesmo as empresas sediadas em outros Estados podem ser submetidas à multa.

A Associação Brasileira de Telemarketing divulgou nota contra a aplicação da lei que estabelece o registro. Na avaliação da entidade, a medida pode causar “um número imprevisível de demissões” no setor, que atualmente emprega cerca de 850 mil pessoas.

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