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Caso iPhone 4G: confisco de PCs de jornalista foi ilegal, diz especialista

Segundo a diretora da EFF (organização que defende as liberdades civis no meio digital), Jennifer Granik, a ação desrespeita leis estaduais e federais

Redação da Macworld Brasil

27/04/2010 às 10h07

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Em mais um capítulo da novela “querida, eu perdi meu protótipo de iPhone”,  que traz nos papéis principais um engenheiro da Apple com seu "iPhone 4G" e o blog Gizmodo, a EFF (Electronic Frontier Foundation), organização não governamental norte-americana que defende as liberdades civis no meio digital, afirmou que a ação da polícia, que invadiu a casa do responsável pela reportagem publicada no blog, foi ilegal.

Em entrevista à Wired, a diretora da EFF, Jennifer Granick, afirmou que o confisco dos computadores da casa de Jason Chen, do Gizmodo, viola tanto leis estaduais como federais.

Segundo a lei federal Privacy Protection Act, que regulamenta a questão de proteção da privacidade, não é permitido confiscar material de jornalistas destinados à divulgação pública, mesmo que o caso seja para a investigação de suspeita de material relacionado a um crime. Nesse caso, os investigadores precisariam conseguir uma intimação, que ainda assim daria o direito ao repórter de questionar na justiça a solicitação.

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Protótipo do "iPhone 4G": caso foi para na
polícia

A legislação da Califórnia, onde está sendo realizada a investigação, também possui uma lei sobre o tema, que inclusive classifica os blogueiros como jornalistas.

Com base em um mandado judicial emitido na sexta-feira (23/4), a polícia da Califórnia apreendeu os computadores pertencentes ao editor do site Gizmodo responsável pela notícia sobre o protótipo de iPhone.


De acordo com documentos divulgados pelo portal de notícias, as autoridades apreenderam seis computadores que pertencem a Jason Chen. Stephen Wagstaffe, procurador distrital do condado de San Mateo, confirmou que o mandado - cuja cópia foi publicada pelo Gizmodo - é legítima.

Ele também confirmou que uma força-tarefa que investiga crimes de alta tecnologia no Vale do Silício recolheu os computadores da casa de Chen. De acordo com o site, um dos frequentadores pegou o iPhone depois que o empregado o deixou no bar. Não se sabe se este frequentador foi a pessoa que mais tarde vendeu o aparelho ao Gizmodo. A identidade do vendedor não foi revelada.

Na terça-feira (20/4), o diretor editorial do Gizmodo, Brian Lam, reconheceu que o protótipo havia sido roubado, não perdido. "Nós não sabíamos que havia sido roubado quando o compramos", disse Lam em uma mensagem de seu blog, na qual descreveu a devolução do aparelho à Apple. O site pagou 5 mil dólares pelo equipamento.

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