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Claro acaba com “velocidade reduzida” para Internet no celular

A partir de 28/12, clientes da operadora terão Internet bloqueada após atingirem franquia contratada. Será preciso pagar um valor extra para continuar usando.

Da Redação

26/11/2014 às 18h53

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A Claro resolveu seguir as rivais Oi e Vivo e também vai acabar com a chamada “velocidade reduzida”, padrão adotado até então quando um usuário atingia a sua franquia de dados. A empresa já começou a informar seus clientes por meio de mensagens SMS sobre o assunto.

A partir do final de dezembro, os clientes da operadora terão a Internet bloqueada e precisarão pagar uma taxa determinada para continuar usando a Internet no celular após atingir a franquia contratada.

Até então, os clientes podiam usar a chamada “velocidade reduzida” para continuar navegando mesmo após o fim da franquia contratada, sem a necessidade de pagar nenhum valor extra.

A mudança entrará em vigor a partir do dia 28/12 na Claro e será válida apenas para os clientes pré-pagos e controle da empresa, a exemplo do modelo adotado pela Vivo e pela Oi.

De acordo com a Claro, após atingirem o seu limite contratado, os usuários precisarão adquirir um pacote adicional em sua linha, de 10MB, 20MB ou 40MB, ou contratar um novo plano mensal para continuar usando a Internet no smartphone. A companhia não revelou os valores dos novos pacotes adicionais que serão oferecidos.


Justificativa

A empresa justifica a nova cobrança dizendo que ela “visa permitir que nossos clientes utilizem seus pacotes de Internet sempre em alta velocidade, sem o incômodo de ter a velocidade de navegação reduzida após o consumo de sua franquia”.

Prática abusiva

Em entrevista exclusiva ao IDG Now!, a diretora de programas especiais do Procon-SP, Adriana Pereira, aponta que a prática é abusiva porque vai contra o Código de Defesa ao Consumidor. Segundo ela, o artigo 90 da resolução 632, de 2014, do Código de Defesa ao Consumidor, prevê que o corte do serviço só pode acontecer em casos de inadimplência.

Cobrança extra

Para a especialista do Procon-SP, a cobrança extra, prevista para o usuário continuar acessando seu pacote de dados após atingir a franquia, também é considerada abusiva. Isso porque ela precisa estar prevista no contrato.

O que fazer

O consumidor que se sentir lesado pela mudança pode abrir uma reclamação direto no Procon-SP, levando o contrato original com a operadora.  

O órgão ainda recomenda que, antes de ir até lá, o usuário entre em contato com o SAC da sua operadora para tentar resolver a questão com a empresa primeiro. Neste caso, é essencial pegar o número de protocolo de atendimento, que a operadora precisa fornecer. Caso a tentativa não dê certo, esse número será uma prova de que o consumidor realmente falou com a empresa antes.

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