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Combate à pedofilia: nova lei preenche ‘lacunas inaceitáveis’

Para especialistas, Brasil agora vai poder "punir efetivamente" a exploração de crianças e número de prisões deve aumentar.

Pedro Marques, editor-assistente do IDG Now!

12/11/2008 às 18h58

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A aprovação do Projeto de Lei 3773/08 (PDF), que endurece o combate à pedofilia na internet brasileira, preenche uma importante lacuna na legislação nacional e deve levar a mais prisões no País, na avaliação de dois especialistas ouvidos pela reportagem do IDG Now!.

Para Adriana Scordamaglia, procuradora da República em São Paulo e integrante do grupo de combate a crimes cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), "a nova legislação é um grande avanço". "Essa lei transforma em crime condutas como exposição, venda e posse de conteúdo [de pedofilia]", disse a procuradora.

Já Thiago Tavares, presidente da Safernet, associação voltada ao combate à pornografia infantil na internet brasileira,  afirma que a falta de tipificação dos crimes "era uma das lacunas inaceitáveis e consistia numa das principais causas da impunidade em relação à pedofilia."

Ele lembra que centenas de agentes da Polícia Federal foram mobilizados nas duas maiores operações contra a pornografia infantil na web, Carrossel 1 e Carrossel 2. No total, foram cumpridos mais de 200 mandados de busca e apreensão, mas apenas duas pessoas foram presas, pois a lei não considerava crime a posse de fotos de pornografia infantil. "Havia farto material, mas não podia dar voz de prisão, porque a posse e o armazenamento não eram considerados crimes", disse Tavares.

Com a aprovação do PL, Tavares acredita que "o Brasil está saindo da água para o vinho". "Agora teremos condição de punir efetivamente esses crimes e as operações policiais agora serão para cumprir mandados de prisão."

A procuradora da República Adriana Scordamaglia também acredita que a lei "será um fator para o aumento da perseguição penal". Ela diz, porém, que "há necessidade de uma participação maior dos provedores de acesso e de serviço com o Ministério Público e a Polícia Federal". A procuradora defende, por exemplo, que os sites "preservem o conteúdo e os dados dos usuários" para que eles possam ser usados como prova.

O PL foi originado no Senado e, com a aprovação na Câmara dos Deputados, depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor. Segundo Tavares, da Safernet, espera-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine a lei até o dia 25 de novembro, quando começa o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no Riocentro, no Rio de Janeiro. "Assim que o PL for sancionado, o Brasil estará entre os países com legislação mais moderna para combater a pedofilia na internet."

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