Home > Notícias

Comunidade open source sai vitoriosa em caso de infração de copyright

Corte com maior autoridade em direitos autorais dos EUA defende desenvolvedor que acusou empresa de uso indevido de código livre.

IDG News Service/Reino Unido

14/08/2008 às 11h09

Foto:

A comunidade de software livre está comemorando uma sentença que defendeu maior proteção para softwares open source contra a infração de direitos autorais.

O caso diz respeito à empresa Kam Industries, que baixou códigos livres para usar em um de seus softwares.

O código, escrito por Robert Jacobsen, foi lançado sob a Artistic License - que exige créditos ao autor, identificação da fonte original dos arquivos e descrição de como o novo código foi alterado, entre outras condições.

Leia também:

> Microsoft abre laboratório open source na Ásia

A Kam Industries, segundo o processo movido por Jacobsen, violou esses termos e, logo, os direitos autorais do software. O desenvolvedor, por meio de um mandado, tentou impedir que a empresa utilizasse o software e, após uma corte da Califórnia negar o pedido, a Corte de Apelos do Circuito Federal dos Estados Unidos reverteu a situação.

A questão do processo é que os usuários da Artistic License podem argumentar quanto à quebra de direitos autorais, e não somente de contrato.
++++
Segundo o advogado da Gesmer Updegrove, Andy Updegrove, a diferença é importante, já que, no caso de um contrato, é preciso provar danos financeiros - o que no caso do open source não funcionaria. Já na violação de uma lei - a de direitos autorais - não é preciso provar danos financeiros.

“O pouco dinheiro que circula em meio à licença open source não significa que não há economia ao seu redor”, afirma a corte. “Os programadores podem, por exemplo, conseguir uma fatia de mercado para seus softwares.”

O diretor fundador do Software Freedom Law Center, Eben Moglen, disse que a decisão reduzirá a incerteza legal e aumentar os “atrativos de softwares gratuitos e modelos de distribuição open source, tanto para os desenvolvedores quanto aos fabricantes.”

“A corte concordou com a teoria legal básica na qual confiamos por anos”, afirma Moglen. Além disso, a decisão é importante porque a Corte de Apelos é a que tem mais autoridade em casos de propriedade intelectual do país.

Para a comunidade, “o caso não diz respeito a dinheiro, mas receber a aprovação de uma corte importante a respeito da base das filosofias do open source e Creative Commons”, opina Updegrove.

A Red Hat, uma das maiores vendedoras do Linux, também ficou satisfeita com a decisão. “Uma vez que os processos nessa área são raros, a publicação desta decisão é significativa”, informou um documento da empresa.

Tags

Junte-se a nós e receba nossas melhores histórias de tecnologia. Newsletter por e-mail Newsletter por e-mail