Home > Notícias

Correios cria cartilha para orientar sobre compras internacionais online

De acordo com o manual, só há incidência de imposto para produtos com valor aduaneiro acima de US$ 50. Entenda

Da Redação*

08/01/2014 às 16h42

Foto:

Com o objetivo de minimizar transtornos para o consumidor nas compras internacionais online, os Correios lançaram no fim de dezembro um boletim com orientações
para a importação de produtos por meio do comércio eletrônico. As
regras se destinam ao consumidor que importa produtos sem finalidade comercial, para seu uso
pessoal ou para presente.

Por se tratar, na prática, de um processo de importação, as encomendas
estão sujeitas a fiscalização da Receita Federal. De acordo com o
manual, só há incidência de imposto para produtos com valor aduaneiro
acima de US$ 50. O valor aduaneiro é composto pela soma do custo da
mercadoria, do frete, mais o seguro, se houver.

Correios

Para produtos com valor máximo de US$ 3 mil, é aplicado o Regime de
Tributação Simplificada (RTS). O tributo é calculado a partir do valor
declarado na fatura comercial. Encomendas com valor superior a US$ 3 mil
necessitam da contratação de despachante.

Na compra de livros, jornais e periódicos em papel, não há incidência
de tributação, assim na compra de medicamentos acompanhados de receita
médica.

As encomendas de medicamentos, alimentos e suplementos alimentares
podem, no entanto, passar pela fiscalização de órgãos como a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura.
Muitos desses produtos não podem ingressar no país por via postal,
enquanto outros necessitam de autorização prévia ao embarque.

A importação de brinquedos somente é permitida para pessoa física,
desde que não configure atividade de comércio. Já a compra de armas
(inclusive de pressão) e acessórios precisa de autorização prévia
emitida pelo Ministério da Defesa.

Na ausência de documentação comprobatória do preço
de aquisição dos bens ou quando a
documentação apresentada contiver indícios de falsidade ou adulteração, este será determinado pela
autoridade aduaneira (fiscal) com base em: preço de
bens idênticos ou similares, originários ou
procedentes do país de envio da encomenda; ou o valor constante de catálogo ou lista de preços
emitida por estabelecimentos comerciais ou industriais, no exterior, ou por seu representante no país.

Os Correios recomendam que o consumidor guarde todos comprovantes de pagamento, contratos, anúncios, e-mails de confirmação de envio da encomenda e cópia da página do site de compra. As informações poderão ser usadas para solicitar a troca ou conserto do produto.

A legislação internacional estabelece um prazo de até 180 dias para o
consumidor reclamar sobre a entrega de produtos postados no exterior, contados a
partir do dia seguinte ao da postagem.

 

Tags

Junte-se a nós e receba nossas melhores histórias de tecnologia. Newsletter por e-mail Newsletter por e-mail