CVM autoriza fundos a investirem em criptomoedas no exterior

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Comissão de Valores Mobiliários divulgou ofício nessa quarta-feira (19) autorizando fundos brasileiros a investir em criptomoedas no exterior. Entretanto, a autarquia faz algumas ressalvas. Isso porque a instituição liberou o chamado investimento indireto – que permite fundos comprarem cotas de outros fundos ou derivativos no exterior, desde que esses sejam regulamentados em seu país. Em resumo, a CVM exclui a possibilidade dos gestores dos fundos comprarem moedas virtuais diretamente de corretoras para, então, compor suas carteiras de investimentos. 

Apesar de liberar uma nova possibilidade de investimento, a CVM alerta para riscos de mercado e da própria tecnologia. Em seu ofício, o órgão lembra investidores, gestores, auditores e administradores sobre a qualidade dos sistemas e de proteção adotados tendo em vista a ameaça de hackers. A orientação é que tais riscos sejam formalizados nos documentos dos fundos.

“A Instrução 555, ao tratar do investimento no exterior, não veda o investimento indireto em criptoativos”, disse Daniel Maeda, superintendente da SIN, no documento. “No entanto, cabe aos administradores, gestores e auditores independentes observar determinadas diligências na aquisição e manutenção em carteira desses ativos”, complementou.

A comissão destaca, em especial, as chamados ICOs (oferta inicial de criptoativos, na sigla em inglês). A autarquia recomenda que sejam priorizadas as criptomoedas sob supervisão de reguladores, chamando atenção para a falta de transparência, os problemas de precificação e para os números de fraude nas ICOs. 

A área técnica da CVM informa que ainda não há modelo consensual ou aceito internacionalmente para o cálculo do valor justo desse tipo de investimento. “Assim, é uma evidência de adequada diligência que o criptoativo investido conte com liquidez compatível com as necessidades de precificação periódica do fundo, conforme determinado para os fundos regulados pela Instrução CVM 555”, concluiu Maeda.

 

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