Home > Notícias

Defesa do Consumidor: 204 processos por descumprimento da lei do SAC

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor divulga balanço dos dois primeiros meses de vigência das novas regras do call center.

Redação do IDG Now!

04/02/2009 às 12h21

Foto:

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, divulgou um balanço dos dois primeiros meses de vigência das novas regras do call center. Desde o dia 1º de dezembro de 2008, foram instaurados 204 processos administrativos no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) sobre as companhias que continuam descumprindo as regras. A média é de 4,74 processos por dia útil.

> Novas regras do SAC: a quem recorrer?

O setor de telefonia continua liderando o ranking de reclamações. Operadoras de telefonia móvel tiveram 552 registros: 175 da operadora Tim, 111 da Claro, 86 da Brasil Telecom, 54 da Oi e 42 reclamações da Vivo. Já o setor de telefonia fixa registrou 546 reclamações junto ao SNDC. O setor de cartão de crédito registrou 450 reclamações; bancos comerciais, 157; transporte aéreo e terrestre, 143; TV por assinatura, 80; e energia elétrica, 56.

Dos 204 processos, 186 foram instaurados nos Procons estaduais e 18 no DPDC (Departamento de Defesa do Consumidor). Nos Procons, 24 autuações foram em Goiás, 12 no Espírito Santo, 35 em São Paulo, 47 no Distrito Federal, 4 em Alagoas, 19 no Mato Grosso, 43 no Acre e 2 no Rio Grande do Sul.

Em análise individual, o destaque negativo fica com a Embratel, autuada sete
vezes. Caixa Econômica Federal e Vivo foram notificadas seis vezes. O
terceiro lugar ficou com Banco do Brasil, Panamericano e TAM, com
quatro autuações cada uma.

Esta semana, as concessionárias de transporte terrestre interestadual Unesul, Transbrasiliana e Andorinha foram multadas no total de 3 milhões de reais por não informar a existência do call center aos consumidores (Unesul) e por não possuírem procedimento de atendimento aos clientes (Transbrasiliana e Andorinha).

Para Ricardo Morishita, diretor do DPDC, o decreto se torna mais efetivo com a participação das pessoas, que se tornam aliadas na implantação das regras. Mas, segundo ele, os consumidores precisam ficar atentos para cobrar seus direitos.

Os Procons têm recebido reclamações contra empresas não cobertas pela regra, como redes do varejo, enquanto a norma vale apenas para serviços regulados pelo governo federal, como energia elétrica, telefonia, telecomunicações, planos de saúde, instituições financeiras e transporte terrestre e aéreo.

O SNDC já estuda um novo decreto que regule o SAC via internet. O texto deve ficar pronto ainda este ano.

Tags

Junte-se a nós e receba nossas melhores histórias de tecnologia. Newsletter por e-mail Newsletter por e-mail