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Defesa do Consumidor quer que Anatel aprove o desbloqueio de celular

Manifestação do Idec é motivada pela perspectiva de que agência reguladora tome uma decisão sobre o assunto ainda neste mês.

Redação do IDG Now!

19/01/2010 às 17h08

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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defende que Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprove o desbloqueio do celular.

A entidade emitiu um comunicado em que afirma que o consumidor tem o direito de “desbloquear seu aparelho a qualquer tempo e sem multa, ainda que dentro de eventual prazo de carência exigido pelas operadoras”.

A defesa pública do desbloqueio por parte do Idec é motivada pela expectativa de que a Anatel edite em breve uma proposta que, se aprovada, vai abolir a prática das operadoras de vender celulares bloqueados, seja nos planos pré como pós-pagos.

Um parecer preparado pela conselheira da Anatel Emília Ribeiro propõe uma nova interpretação dos artigos 40 e 81 do regulamento do serviço móvel pessoal.

Esses itens tratam do bloqueio e desbloqueio de celulares e, segundo a avaliação de Emília, permitem o desbloqueio “a qualquer tempo e sem ônus” para o assinante.

O parecer deveria ter sido analisado em dezembro de 2010. Conforme disse Emília ao IDG Now! em outra ocasião, o presidente da Anatel pediu vistas do processo. Como está em férias, o documento só deverá ser analisado em reunião programada para 28/1.

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