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Detalhes da nova MP do Bem só após publicação no Diário Oficial

Publicação pode ocorrer até o fim do mês. Por enquanto, não é possível saber se haverá alguma alteração em relação à lei em vigor.

Daniela Braun e Rodrigo Afonso, da Computerworld

09/12/2009 às 19h03

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O anúncio da prorrogação da MP do Bem até 2014, realizado pelo ministro da Fazenda Guido Mantega nesta quarta-feira (09/12), ainda deve ser publicado no diário oficial para entrar em vigor. A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que a publicação pode ocorrer até o fim do mês, quando vence o texto em vigor, sem determinar uma data exata. Como o texto oficial não é de conhecimento público, não se sabe ainda se sofrerá alguma alteração.

Apesar disso, o anúncio foi bem recebido com otimismo pela indústria. Para a fabricante de microprocessadores, Intel, a medida mostra que o governo está atento às iniciativas e propostas de inclusão digital. "E a área de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) é uma aliada no reposicionamento do País em termos de competitividade", diz Cássio Tietê, diretor de marketing da Intel Brasil.

Na visão da Dell,  a política também estimula
investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento por parte das empresas.”A Dell vê
como benéfica qualquer medida do governo para incentivar a fabricação de
computadores, especialmente a que determina a prorrogação da MP do Bem”, comenta
a fabricante em um comunicado.

Valor do PC educacional
Quando se trata da MP para PCs educacionais, que aplica a isenção de PIS/Cofins a máquinas com valor entre 450 reais e 500 reais, Tietê acredita que a medida poderia se estender ao setor privado. "É um segmento que possui uma participação significativa na disseminação de conhecimento no Brasil, incluindo as universidades".

Se os fabricantes de PCs conseguirão oferecer máquinas educacionais no preço estabelecido pelo governo para terem direito à isenção fiscal, a Intel ainda não está certa. "A notícia é muito nova e não tivemos acesso à base de cálculo para saber qual a composição dos materiais para estas máquinas", afirma o executivo da Intel.

De acordo com o analista de mercado da IDC, Luciano Crippa, vai ser muito difícil chegar ao preço estabelecido pelo governo. As máquinas mais simples hoje custam em torno de 900 reais. "Além da redução tributária, é necessário vender sem monitor para se chegar a esse preço", afirma.

Para o especialista, ainda é cedo para analisar se os grandes fabricantes de PCs entrarão com mais força no segmento educacional com esse incentivo. "O fato é que eles vão ter de sacrificar margem e terão de ganhar no volume de vendas. A boa surpresa foi a redução também no IPI, o que pode ser um incentivo a mais".

Incentivo a pequenas e média
Além da área educacional, na visão de Tietê, a MP do Bem poderia contemplar isenção para máquinas voltadas a pequenas e médias empresas. "Estas desonerações caberiam muito bem neste segmento onde mais de 60% da força de trabalho não está digitalmente incluída", alerta o executivo. "Seria um 'presentão' de Natal".

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