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Documento da Apple rejeita mudança em lei de copyright

Em documento de 27 páginas enviado ao escritório de direitos autorais dos EUA, Apple pede que lei não seja alterada para comportar desbloqueio de software no iPhone.

Macworld/EUA

13/02/2009 às 16h47

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Em dezembro, a Electronic Frontier Foundation propôs, ao escritório de direitos autorais dos Estados Unidos, uma exceção à lei Digital Millenium Copyright Act (DMCA) que pede ao órgão considerar legal o processo de modificar telefones para instalação de aplicativos feitos por terceiros. Isso afeta a Apple, já que existem técnicas para desbloquear o iPhone para programas que não são vendidos via App Store. Agora, a Apple respondeu com um documento de 27 páginas dizendo que o processo de jailbreak não deve ser exceção.

Nos EUA, a cada três anos podem ser propostas modificações ao Copyright Office que, se aprovadas, valem por mais três anos.

O argumento proposto pela EFF não era restrito ao iPhone, mas o celular serviu de exemplo principal na proposta da organização de defesa dos direitos digitais. A EFF sugeriu que o processo de jailbreak não oferece dano substancial à Apple e que o processo aumenta a competição, já que os consumidores conseguem usar aplicativos distribuídos de outras fontes além da App Store - e com a possibilidade de tornar o produto mais atraente aos consumidores.

Em seu documento, a Apple rejeita categoricamente os argumentos da EFF. A empresa afirma que permitir a um iPhone rodar software sem autorização requer modificar o sistema operacional do aparelho e o inicializador do sistema (ambos protegidos por copyright) e isso pode levar a efeitos adversos na confiabilidade e segurança do dispositivo. A companhia diz ainda que o processo de jailbreak é necessário para rodar software pirata (tanto da Apple quanto de terceiros) e isso vai levar ao aumento na pirataria de software.

Entre tantas informações presentes no documento da Apple, a companhia reclama dos custos adicionais de suporte técnico relacionado ao jailbreak do iPhone.

A Apple diz que "o departamento de suporte ao iPhone recebeu literalmente milhões de incidentes de software que trava em iPhones destravados, embora eles funcionem bem em iPhones sem modificação. Por exemplo, uma pane recente em software causada em telefones com jailbreak foram relatadas cerca de 1,6 milhões de vezes por apenas 10 mil telefones desbloqueados. Outras duas panes causadas por telefones desbloqueados foram relatadas cerca de 2 milhões de vezes e 2,4 milhões de vezes, respectivamente."

É importante lembrar que a proposta da EFF é de criar uma exceção à legislação atual, e a Apple não necessariamente quer tornar o jailbreak um processo fora da lei, mas sim prevenir sua proliferação. A Apple fez poucas tentativas recentes de impedir consumidores que desbloqueiam seus iPhones, na maioria das vezes alterando o firmware do telefone (que é, com rapidez, novamente desbloqueado pelos hackers). Parece muito pouco provável que a Apple vá mudar essa política e começar a processar desbloqueadores - algo que não compensa o tempo e o gasto.

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