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“É pegar ou largar”, diz Instagram em ação sobre termos de uso

O serviço de compartilhamento de fotos pediu a um tribunal na Califórnia para descartar um processo de ação coletiva iniciado por um usuário

John Ribeiro, IDG News Service/Bangalore Bureau

14/02/2013 às 14h10

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O Instagram pediu a um tribunal para rejeitar uma ação coletiva contra as mudanças em seus termos de uso, sustentando que o requerente tinha a opção de cancelar sua conta se discordasse dos novos termos.

O serviço de compartilhamento de fotos, adquirido pelo Facebook em agosto, também disse em um documento na quarta-feira (13) que a autora Lucy Funes não alega que o Instagram já desviou seu conteúdo, mas afirma que os novos termos transferem "direitos de propriedade valiosas" para o serviço, concedendo-lhe uma licença transferível, não-exclusiva e sub-licenciável para o conteúdo que os usuários postam através do serviço Instagram.

A licença não-exclusiva não transfere a propriedade de direitos autorais para o licenciado, disse o Instagram no documento. O proprietário dos direitos autorais simplesmente permite o uso de um trabalho protegido de uma maneira particular, acrescentou.

A ação, movida em dezembro pela usuária do Instagram no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, divisão de São Francisco, acusa o Instagram de violar os direitos de propriedade de seus usuários e seus termos de serviço existentes. "Para acessar e usar o serviço grátis de compartilhamento online de fotos do Instagram, as pessoas devem aceitar ficar vinculadas pelos termos de uso", disse a empresa.

"A autora aqui, no entanto, procura um tratamento especial: ela quer continuar usando o Instagram e utilizar este processo para reescrever os termos que regem seu uso e de outros indivíduos do serviço", disse o documento, que argumentou que um tribunal federal não é o foro adequado para resolver tal controvérsia.

O Instagram anunciou mudanças propostas aos seus termos de serviço e política de privacidade em dezembro. Mas, diante das  preocupações de usuários sobre o possível uso indevido de seu conteúdo em anúncios, a empresa disse em 20 de dezembro que iria reverter as seções de publicidade controversas da sua nova política de privacidade e termos de serviço para a versão original, em vigor desde que a empresa lançou seu serviço, em outubro de 2010. 

A nova política de privacidade e os termos de serviço entraram em vigor em 19 de janeiro. A empresa também tranquilizou os usuários dizendo que não tinha planos de vender seu conteúdo, tal como fotos.

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