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Justiça manda apreender iPads em São Paulo

Unidades do tablet foram recolhidas na loja da Fast Shop, por conta de ação movida pela empresa Transform, companhia brasileira que afirma ser dona da marca iPad, contra a Apple e revendas; novas ações estão a caminho

Redação Macworld Brasil

03/12/2010 às 16h22

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Menos de um dia após seu aguardado lançamento no País, o iPad já enfrenta problemas. A empresa brasileira Transform anunciou hoje (3/12), em coletiva de imprensa realizada em São Paulo, SP, que entrou com ação na  Justiça contra a Apple pelo uso da marca iPad. E a iniciativa atinge também as revendas da empresa, com uma ação cautelar de busca e apreensão já realizada.

A companhia brasileira, que fabrica equipamentos nas áreas médicas e de informática, possui em seu catálogo um desfibrilador cardíaco com o nome i-PAD (sigla para Intelligent Public Acess Defibrillator). A empresa afirma que, após entrar com um pedido no início de 2007, recebeu do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) a concessão pelo registro desse nome em janeiro de 2010 (mesmo mês em que a Apple anunciou o tablet de mesmo nome nos Estados Unidos), direito que inclui "notebooks, computadores e programas de computadores gravados".

Durante a coletiva, a Transform divulgou o início de ações judiciais contra a empresa norte-americana, uma que pede que a Apple pare de usar a marca "iPad" no Brasil e outra referente a uma indenização pelo dano causado com o uso indevido da marca no País, valor ainda não estipulado.

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iPad: briga na Justiça pela uso da marca no Brasil

Como primeiro resultado da iniciativa, o juiz de direito da primeira Vara Cível do Foro de Santan, Edmundo Lellis Filho, determinou a busca e apreensão de seis unidades do tablet na Fast Shop do shopping Iguatemi, "para fins de prova". O advogado que representa a Transform, Newton Silveira,
afirma que, "por enquanto", a empresa não irá pedir busca e apreensão de todos
os aparelhos do mercado brasileiro. "Mas a lei permite isso", destaca ele.

Segundo o advogado da empresa, novas ações de busca e apreensão devem acontecer nos próximos dias. Silveira afirma que a Fast tem cinco dias para sua defesa. Já a Transform tem até um mês para entrar com sua ação principal.

Macworld Brasil entrou em contato com a assessoria da Fast Shop, que ainda não retornou nosso pedido de entrevista sobre o assunto. Já a Apple Brasil preferiu não se pronunciar oficialmente sobre a questão.

Esta não é a primeira vez que a Apple é acionada na justiça em razão da marca iPad. Conforme noticiamos, no último mês de outubro a empresa taiwanesa Proview ameaçou processar a companhia de Steve Jobs, alegando violação da marca do tablet, que teria sido registrada pela companhia de Taiwan entre 2000 e 2004.

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