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Empresas discordam das regras chinesas para direitos intelectuais

Segundo companhias americanas, legislação favorece organizações daquele país nas disputas por contratos com o governo local.

Owen Fletcher, da Computerworld/EUA

29/01/2010 às 9h47

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O Secretário de Comércio dos Estados Unidos, Gary Locke, alertou na quinta-feira (28/1) que a China precisa se tornar mais transparente, já que os problemas entre o país e o Google podem causar problemas para o desenvolvimento de negócios de empresas estrangeiras em território chinês.

Regras recentes de propriedade intelectual que podem bloquear companhias internacionais de ganharem contratos do governo chinês, junto com a questão da possível saída do Google do país devido a ataques e censura, colocaram uma luz nas duras regulamentações sob as quais as organizações americanas estão submetidas na China.

“A China precisa ser mais transparente e previsível, além de comprometida com o Estado de Direito”, disse Locke em um discurso. “Tais questões podem afetar interesse das empresas dos Estados Unidos de entrar no mercado chinês, o que pode ser ruim tanto para o povo americano como para o chinês.”

Associações de empresas norte-americanas escreveram uma carta para a administração Obama pedindo ajuda  em relação às leis de propriedade intelectual da China, que, segundo a carta, mostram a preferência do governo chinês por produtos cuja propriedade é de empresas daquele país. As regras vão contra o discurso da China de evitar protecionismo e marcam “uma utilização sem precedentes de propriedade intelectual interna como uma condição de acesso ao mercado.”

Os novos requerimentos tornam virtualmente impossível para companhias estrangeiras ganharem contratos do governo chinês, disse o parceiro do escritório de advocacia especializado em propriedade intelectual Orrick, Herrington & Sutcliffe, Xiang Wang. Para competir com empresas chinesas, as multinacionais teriam que modificar todo o plano global de gerenciamento de propriedades intelectuais, transferindo os direitos para suas subsidiárias na China.

As restrições regulatórias devem se tornar mais duras para empresas estrangeiras na China conforme o país cresça economicamente, diz Wang.

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