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EUA bane veto a importação de peças para produtos da Apple

A administração Obama vetou decisão da Comissão Internacional de Comércio (ITC) que afetaria modelos de iPhone e iPad por quebra de patente da Samsung.

James Niccolai - IDG News Service

05/08/2013 às 9h02

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A administração Obama vetou neste final de semana a decisão da U.S. International Trade Commission (ITC - Comissão Internacional  de Comércio) de impedir a importação pela Apple para os EUA de certas partes e peças de seus produtos que infringem patente de tecnologia da Samsung.

A decisão foi anunciada neste sábado, 03/08, e basicamente diz que banir os produtos, o que afetaria modelos antigos do iPhone e iPad seria um ato contrário ao interesse público dos americanos. A decisão também cita a preocupação de que patentes essenciais para implementar padrões de tecnologia, os chamados  standards essential patents (SEPs), estejam sendo usadas de forma a atrapalhar a concorrência.

"Licenciar as SEPs por meio de [termos justos e razoáveis] é um elemento importante da política da Administração para promover inovação e progresso econômico e reflete uma ligação positiva entre direitos de patente e padrões de mercado", escreveu Michael Froman, representante de comércio da administração, em sua decisão.

Essa pode ser considerada uma derrota para a Samsung, que está engajada numa batalha legal ampla e global com a Apple, na qual as duas companhias se acusam mutuamente de usar suas patentes de tecnolgia sem licença. Em declaração pública, a Samsung informou que estava desapontada com a decisão da Administração. "A ITC' tinha reconhecido corretamente que a Samsung tem negociado de boa fé e que a Apple continuava a não se interessar por solicitar a licença do uso", escreve a empresa.

A fabricante sul coreana entrou com o pedido de abertura de processo contra a Apple há dois anos, na ITC. Em junho deste ano, a ITC determinou que produtos da Apple que utilizassem essas peças tivessem sua importação impedida porque infringiriam uma das patentes da Samsung. Os produtos afetados incluiam modelos de iPhone 4, iPhone 3GS, iPhone 3, iPad 3G e iPad 2 3G vendidos pela AT&T. Apenas os modelos de iPhone 4 e iPad 2 3G continuam sendo vendidos nos EUA pela AT&T.

A administração disse no sábado que pode revogar uma decisão da ITC quando considerar que ela entra em conflito com a política dos EUA e o interesse público. E disse que a Samsung pode continuar a buscar indenização da Apple por meios legais, nos tribunais.

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