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Europa encerra caso antitruste sobre o navegador Internet Explorer

Comissão Europeia aprova, nesta quarta-feira (16/12), inserção de tela no Windows com altenativas ao browser da Microsoft.

IDG News Service

16/12/2009 às 10h35

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A Comissão Europeia encerrou, nesta quarta-feira (16/12), uma investigação antitruste envolvendo a oferta do browser Internet Explorer no sistema operacional Windows, da Microsoft.

O órgão regulador aceitou a proposta da Microsoft de permitir que os usuários do sistema operacional escolham outros browsers por meio de uma tela de opções no Windows.

Nos próximos cinco anos, a Microsoft vai oferecer aos usuários do Windows XP, Vista e 7, uma tela com opções de navegadores que o usuário pode instalar em seu PC. A tela será exibida a consumidores da União Europeia e de alguns países próximos, pelo mecanimso de atualização Windows Update.

Além disso, fabricantes de PCs poderão oferecer novas máquinas com outras opções de navegadores, que não precisam incluir o IE.

Em janeiro deste ano, a Comissão Europeia notificou a Microsoft sobre suas objeções à oferta do Internet Explorer pré-instalado em máquinas com Windows. Na avaliação do órgão, a prática era anticompetitiva diante da posição dominante do sistema operacional da Microsoft no mercado.

No parecer divulgado hoje pela Comissão, a nova tela, que oferece outras opções de navegadores, preserva a concorrência neste segmento.

Se a Microsoft falhar em oferecer a nova tela com opções de navegadores no Windows, pode ser multada em 10% de seu resultado de vendas mundial, de acordo com as leis da União Europeia.

A Comissão informou que vai rever a sitação regularmente para assegurar que a opção de escolha de browsers tenha atingido o resultado previsto e, se achar necessário, pode solicitar novas mudanças à Microsoft.

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