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Fabricantes de PCs no Brasil devem investir mais em P&D em 2010

MCT propôs passar de 2% para 3% do faturamento contrapartida a incentivos; pela Lei de Informática, taxa seria de 4% em 2010.

Redação da Computerworld

09/12/2009 às 9h17

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O investimento em pesquisa e desenvolvimento das empresas que fabricam computadores no Brasil com incentivos fiscais deve passar de 2% para 3% do faturamento obtido com os produtos beneficiados.

A proposta é do Ministério da Ciência e Tecnologia e foi encaminhada à Fazenda, junto com a recomendação de que sejam renovados os incentivos da chamada MP do Bem para o setor, parte do pacote de políticas industriais de fomento que estava previsto para ser anunciado esta semana.

Pela Lei de Informática, a contrapartida do Processo Produto Básico (PPB) deveria dobrar – de 2% para 4% da receita para P&D - a partir do ano que vem. A maioria dos produtos que têm isenção de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) já é obrigada a aplicar essa taxa do faturamento sobre os bens incentivados.

Mas os computadores contaram com uma redução para 2% durante quatro anos, prazo que termina este mês. Em vez de voltar ao patamar de 4%, como prevê a Lei, o MCT propôs uma recomposição intermediária, para 3%, a partir de 2010.

No início do ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu esclarecimentos ao MCT para entender por que a renúncia fiscal do setor vem crescendo, nos últimos três ou quatro anos, enquanto caem os investimentos em P&D. Técnicos do governo atribuem esse movimento à maior participação da microinformática (que tem a menor contrapartida em P&D) no faturamento dos produtos incentivados.

Em 2008, as 370 empresas incentivadas, donas de um faturamento total de 49,2 bilhões de reais, tiveram uma receita com produtos beneficiados de 24,6 bilhões de reais, sendo 7,5 bilhões de reais com microcomputadores.

O investimento em P&D obrigatório no ano foi de 633,9 milhões de reais, para uma renúncia fiscal de 3,1 bilhões de reais. Em 2007, a receita total das 313 empresas que apresentavam PPB foi de 42,1 bilhões de reais, dos quais 21 bilhões com itens cobertos pelo PPB (6,1 bilhões com micros), e que geraram uma contrapartida em P&D de 537 milhões de reais. A renúncia fiscal do setor, por sua vez, totalizou 2,7 bilhões de reais.

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