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FHC é contra a recriação da Telebrás e seu uso em plano para a banda larga

De acordo com o ex-presidente da República, solução é utilizar os recursos do FUST para desenvolver a internet rápida no País.

Clayton Melo, do IDG Now!

24/03/2010 às 12h33

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O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que ministrou uma palestra na Escola Superior de Propaganda e Marketing  (ESPM) nesta quarta-feira (24/3), afirmou ser contra o resgate da Telebrás e sua utilização no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), como o governo federal estuda fazer.

Em breve conversa com jornalistas ao final do encontro, o Cardoso afirma temer que essa iniciativa, se de fato concretizada, contribua para inchar a máquina pública sem que haja um benefício real para a sociedade. "O governo nem se decidiu se vai ou não vai [recriar a Telebrás]. Mas não creio que seja necessário, porque já têm recursos. Tenho medo de
que seja criado mais um cabide de emprego em vez de uma coisa que efetivamente
amplie o acesso à banda larga", disse.  

“A banda larga é fundamental para o desenvolvimento do País. Para que ela seja ampliada, já existem os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust)”,  afirmou o ex-presidente. "O FUST tem de ser usado", reforçou.  

Lula e a Telebrás
A declaração de Cardoso vai na contramão do que pensa o presidente Luís Inácio Lula da Silva, que confirmou em fevereiro a intenção de usar a Telebrás para oferecer serviços de banda larga. “Que ela [Telebrás] vai crescer, vai, porque vamos recuperar a
Telebrás. Vamos utilizar ela para fazer banda larga neste país",
disse, durante coletiva de imprensa em Três Lagoas (MS).

Lula ressaltou, no entanto, que será uma empresa diferente daquela que o país um dia conheceu. “O que seria uma Telebrás? Eu não quero uma Telebrás com três mil,
quatro mil funcionários. Quero uma empresa enxuta, que possa propor
projetos ao governo”.

Histórico
O Fust voltou à baila em função dos debates travados recentemente em torno do Plano Nacional de Banda Larga, em fase de preparação pelo governo federal.

Instituido em 17/8/2000 pela Lei 9.998, o Fust tinha o claro objetivo de proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações que não pudessem ser recuperados com a exploração eficiente do serviço. A Lei do Fust, como ficou conhecida, determinava ainda que cabe ao Ministérios da Copmunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientariam as aplicações do fundo, bem cmo definir os programas, projetos e atividades a serem financiadas com os recursos provenientes dele.

Entretanto, a regulamentação do setor impôs restrições à utilização desse dinheiro no financiamento da universalização dos serviços.

Em entrevista a Computerworld, o membro do conselho de administração da Oi e presidente do grupo Andrade Gutierrez — um dos controladores da operadora —, Otávio Marques de Azevedo, demonstra bem a posição adotada pelas operadoras em relação ao papel do FUST no projeto para desenvolver a banda larga no Brasil. "O governo já pegou dinheiro que pertence à sociedade, tem recursos que deveriam ser focados nas telecomunicações e precisa aplicar no desenvolvimento da infraestrutura", afirmou.

Congresso deve votar nova lei do FUST
O Projeto de Lei 1481/07, que amplia a destinação dos recursos do Fust deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Um das propostas estabelece que, até dezembro de 2013, todos os estabelecimentos de educação básica e superior do País tenham acesso à internet.

Comunicado divulgado pelo Ministério das Comunicações há algumas semanas informa que, pelo projeto, os recursos do Fust poderão financiar programas, projetos e atividades de serviços de telecomunicações prestados em regime privado, como o acesso à internet em banda larga. Na avaliação do ministério, por conta das mudanças, será possível fortalecer as ações de inclusão digital do governo federal e ampliar o acesso às novas tecnologias.

Conforme relatou em outra ocasião o diretor do departamento de serviços de universalização de telecomunicações do ministério das comunicações, Átila Souto, atualmente os recursos do Fust só podem ser gastos com serviços prestados em regime público. E o serviço telefônico fixo comutado - nome técnico da telefonia fixa - é o único prestado sob tal regime atualmente.

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