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Game de tiro para iPhone “dribla” Ministério da Justiça e é oferecido no Brasil

Segundo especialista, Assault on Mafia, jogo no qual você mata bandidos, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente ao não trazer a classificação etária

Daniel dos Santos, Now! Digital

14/06/2010 às 16h25

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Segundo a portaria 1100/2006 do Ministério da Justiça, é obrigatório que as empresas de jogos eletrônicos exibam a classificação indicativa de idade, que é obtida após análise dos jogos por técnicos do Ministério. Isso vale, inclusive, para os jogos de celulares.

Por conta disso, a Apple não oferece na loja brasileira de aplicativos a categoria games, já que os jogos oferecidos pelas produtoras mundialmente não possuem a classificação brasileira (a idade recomendada pela criadora do jogo não serve).

Mas algumas empresas driblam essa restrição, oferecendo o título como entretenimento na App Store. Ou seja, driblam a classificação da Apple e a restrição do Ministério da Justiça e chegam ao usuário final de iPhone, iPod touch ou iPad sem a classificação recomendada. É o caso do jogo Assault on Mafia, um dos títulos mais baixados pelos brasileiros (no dia 11/6 ocupava o quinto lugar entre os programas pagos).

O título é um game de tiro em primeira pessoa no qual você veste a pele de um criminoso louco por vingança. Sua mulher foi assassinada por uma gangue rival e agora é preciso matar tudo o que aparece pela frente, com direito a metralhadora e ataques com dinamite.

O jogo tem bons gráficos, pode ser divertido para muitos, mas não respeita a legislação brasileira. Segundo o advogado Luiz Henrique Souza, do escritório Patrícia Peck Pinheiro, especializado em direito digital, o título fere a lei 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A lei estabelece multa de três a vinte salários (que deveriam ser pagos pela desenvolvedora do jogo), caso haja uma queixa.

Consulta pela Macworld Brasil sobre a questão, a Apple Brasil preferiu não se manifestar sobre o caso.

mafia390

Assault on Mafia: game de tiro camuflado na categoria entretenimento

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