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Games e Apps para smartphones também terão classificação indicativa

Medida do Ministério da Justiça vale para jogos e apps baixados pela web. Fabricantes podem determinar as faixas caso softwares já tenham classificação no exterior

Da Redação

07/08/2012 às 17h01

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O Ministério da Justiça determinou, por meio de publicação no Diário Oficial, que os games e aplicativos vendidos ou baixados de forma gratuita pela web passem a ter classificação indicativa.

Com a mudança, os usuários de jogos e apps para essas plataformas, como iOS e Android e computadores, passarão a ser informados sobe as respectivas faixas etárias recomendadas para cada produto. A medida vale para games disponibilizados para download.

De acordo com a portaria 1.643/2012, essa classificação fica sob responsabilidade das empresas que oferecem ou comercializam os títulos. Assim, elas poderão fazer a chamada autoclassificação e usar classificação estrangeira para isso, desde que ela seja aceita pelo MJ. 

O Ministério que a mudança faça aumentar o número de produtos classificados. Mas essa classificação estabelecida pelos fabricantes será monitorada pela Anatel, podendo ser contestada pelo órgão público.

As faixas de classificação incluem livre, não recomendado para menores de 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos. Essas recomendações terão de ser exibidas nitidamente nos meios de divulgação dos jogos e apps, mas não haverá bloqueio de venda quando o comprador não corresponder à faixa estipulada.

De acordo com o comunicado do Ministério da Justiça, as novas regras valem “para todos os programas audiovisuais de entretenimento que permitam ao usuário interagir com imagens enviadas a um dispositivo que as exibe, sejam eles vendidos e distribuídos gratuitamente no Brasil ou mesmo hospedados em servidores localizados em outros países desde que sejam voltados ao público brasileiro”.

A classificação passa a ser válida 30 dias depois da publicação da portaria. As empresas que não respeitarem podem ser punidas pelo Ministério Público.

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Games e aplicativos que já possuem classificação no exterior podem ser autoclassificados pelas fabricantes no Brasil

Games físicos não mudam

Vale notar que para os games em lojas físicas continua valendo a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente que indica que somente pessoas com a idade mínima indicada tem permissão para comprar o jogo sem o acompanhamento de um responsável.

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