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Google afirma que tinha total apoio da Sun na criação do Android

Litígio com a Oracle deve se estender por toda a semana e é visto como um teste para ver se APIs de softwares podem estar sujeitas aos direitos de cópia.

James Niccolai, Infoworld/EUA

18/04/2012 às 15h44

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A Google criou o Android utilizando partes do Java que não necessitavam de licença e tinha o apoio total da Sun Microsystems ao fazê-lo, disse um advogado da Google à corte nessa terça-feira, 17/4.

"O código fonte no Android foi escrito pelos engenheiros da Google ou retirados de plataformas de distribuição livre que estavam disponíveis e abertas para o uso", disse o advogado Robert Van Nest ao júri na declaração de abertura da Google.

O próprio chefe executivo da Sun, Jonathan Schwartz, parabenizou a Google quando a mesma lançou o Android, dizendo que ela havia criado um “alicerce” para o Java que ajudaria a garantir seu sucesso, afirmou Van Nest.

O advogado da Google fez sua explanação na abertura do segundo dia do julgamento na ação da Oracle contra a Google, que acontece esta semana na corte americana. A Oracle acusa a empresa de infringir suas patentes Java e direitos autorais no Android.

"Este caso é sobre o uso por parte da Google, nos negócios da Google, da propriedade de terceiros sem a devida permissão”, disse Michael Jacobs, advogado da Oracle, em suas observações de abertura para o júri, na segunda-feira, 16/4.

O processou movido pela Oracle começou há 18 meses atrás, argumentando que o sistema operacional da Google, o Android, infringia as patentes e direitos de cópia do Java, que a Oracle havia adquirido quando comprou a Sun Microsystems. A Google nega qualquer injustiça, e diz que não precisa de licença para os conteúdos Java que utilizou.

O Juiz William Alsup, que está trabalhando no caso, avisou aos dois lados que eles precisarão ter uma boa razão para esconder do público quaisquer evidências enviadas para o julgamento, e que detalhes ruins de qualquer uma das partes podem emergir.

"A menos que seja a fórmula da Coca-Cola, irá a público", disse Alsup. "Se revelarem algo vergonhoso sobre a forma como uma dessas companhias funciona, que seja. Esses detalhes serão liberados ao público para que o mesmo os veja.

O caso

A defesa da Google alega que o apoio da Sun ao Android prova que a Google não violou nenhuma patente e nem os direitos autorais da Sun, já que a Sun teve a ampla oportunidade de visualizar o código fonte do Android que foi postado na página de internet da Google, disse Van Nest ao júri. A Sun foi adquirida pela Oracle em 2010.

Em seu discurso de abertura na segunda-feira, o advogado da Oracle argumentou que a decisão da Google de utilizar o Java foi tomada pelo “alto escalão” e com o conhecimento da infração.

Contudo, a Oracle agora quer "compartilhar do sucesso da Google com o Android", ainda que ela não tenha tido nenhuma participação em seu desenvolvimento, disse Van Nest.

Van Nest passou algum tempo explicando os vários componentes do Java ao júri, incluindo a linguagem de programação, as APIs (interfaces de programação de aplicativos) e a máquina virtual Java.
A certa altura, ele puxou um armário para dentro da sala para ajudar a ilustrar como os diferentes componentes se encaixavam – o armário, as gavetas e as pastas manilha cada uma representando diferentes componentes.

A Google argumenta que a linguagem de programação Java e as APIs são, essencialmente, duas partes da mesma coisa, e que as APIs não estão sujeitas a leis de direitos de cópia, pois a linguagem não esta sujeita às mesmas. A Oracle argumenta que as APIs são distintas e que o Google precisava de licença para utilizá-las.

A própria declaração da Oracle sugere que a Google fez uso justo do Java, argumenta Van Nest. Ele mostrou um clipe de vídeo do CEO da Oracle, Larry Ellison, no palco da JavaOne, após a Oracle ter anunciado seus planos de comprar a Sun.

A Sun fez um excelente trabalho de "abrir o Java ao mundo" e a Oracle espera fazer "mais do mesmo", diz Ellison no vídeo clipe.

"Penso que podemos ver muitos dispositivos utilizando Java, alguns vindos de nossos amigos da Google, mas eu não vejo o porquê de alguns desses dispositivos não virem da Sun-Google", continua Ellison no vídeo.

Uma razão para a Oracle ter decidido processar a Google é porque a Oracle esperava criar sua própria plataforma para smartphones, mas o esforço foi em vão, de acordo com Van Nest.
O julgamento continua na terça-feira e espera-se que Ellison seja chamado entre os primeiros a testemunharem.

O julgamento

Espera-se que grandes nomes do Vale do Silício sejam chamados para depor no julgamento. A lista de testemunhas da Oracle inclui seu CEO (Presidente), Larry Ellison, o CEO da Google Larry Page, o Presidente Executivo da Google Eric Schmidt e os CEOs prévios da Sun, Scott McNealy e Jonathan Schwartz.

Antes de acontecer a seleção do júri na segunda-feira, Alsup teve de estabelecer disputas de última hora entre os dois lados.

A Google julgou injusto que a Oracle fosse permitida dizer ao júri que pagou $7,4 bilhões para comprar a Sun, pois isto poderia inflar o valor do Java ante as mentes dos jurados.

"Eles estão ansiosos para espalhar aquele número por ai", disse ao júri Robert Van Nest, um advogado da Google.

Alsup foi contra ele, mas, no entanto, advertiu a Oracle para tomar cuidado em como ela utilizaria esses números. "A ideia de que você pode espalhar grandes números como esse por ai na frente do júri e, de alguma forma, fazer com que a recompensa em caso de danos seja elevada... não será permitido", disse Alsup.

O julgamento será constituído de três fases: a primeira será a escuta das queixas de direitos de cópia, depois as queixas de patente e então quaisquer danos pelos quais a Oracle possa ser restituída. A Oracle está querendo $1 bilhão de dólares em danos e um embargo para impedir a Google de enviar qualquer código infrator.

A ação é vista por muitas como um caso teste para saber se APIs (interfaces de programação de aplicativos) de softwares podem estar sujeitas aos direitos de cópia.

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