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Google Street View reacende debate sobre invasão de privacidade no Brasil

Serviço que fotografa ruas e pedestres oferece potencial risco à privacidade, diz advogado. Google Brasil dá garantias

Guilherme Felitti, editor-assistente do IDG Now!

01/07/2009 às 19h34

Foto:

streetview_priv_88A empresa de internet Google e a fabricante de carros Fiat anunciam nesta quinta-feira (2/7) parceria que traz ao Brasil o Street View, serviço que integra fotografias de ruas e pedestres, conforme adiantou o IDG Now! em maio. As cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro serão as primeiras a receber o veículo que vai registrar as imagens em 360 graus das regiões metropolitanas.

A participação do Rio de Janeiro foi confirmada em post publicado por um funcionário da Agência Click, empresa que atende a Fiat. Embora já apagado, ele ainda pode ser acessado pelo cache do Google, como informa o blog especializado Google Discovery.

Além de permitir que usuários vejam imagens de ruas de cidades, o Google Street View chega ao Brasil levantando dúvidas sobre como reagirá a Justiça brasileira no que diz respeito à suposta invasão de privacidade promovida pelo serviço.

A Constituição brasileira não proíbe nominalmente que qualquer indivíduo, seja por motivação pessoal ou em nome de uma empresa, fotografe ambientes públicos, como são as ruas.

O texto, porém, tem no décimo inciso do artigo quinto a garantia de que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

“O fato de não ter lei não significa que seja lícito", afirma o advogado e professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais, Túlio Vianna. "Apesar de não estar regulamentado, há uma noção de que privacidade precisa ser resguardada".

A coordenadora do departamento de Relações Institucionais da  entidade de defesa do consumidor Pro Teste, Maria Inês Dolci, tem opinião semelhante. “Tudo que é novo tem de ser discutido e as regras precisam ser colocadas de maneira transparente. O que a versão brasileira trará de procedimento para resguardar a vida privada dos brasileiros?”.

Polêmica em outros países

Em outros mercados em que regionalizou o Street View, o Google enfrentou problemas. Em alguns casos, o carro especial foi proibido de circular. Em outros, imagens tiveram de ser refeitas.

Na Grécia, por exemplo, o buscador foi proibido pela agência Data Protection Authority (DPA) de fotografar três cidades até que desse garantias irrefutáveis de como o carro especial seria identificado ou que em áreas ele circularia.

Na Inglaterra, os problemas tiveram relação não apenas com imagens consideradas ofensivas nas 25 cidades inglesas fotografadas pelo serviço, mas também com moradores da cidade de Milton Keynes, que impediram a passagem do carro.

Após investigação, a Comissão de Informação do Reino Unido decidiu que tirar o Street View do ar seria uma medida desproporcional frente ao baixo risco que as imagens ofereciam e afirmou que não colocaria restrições ao seu funcionamento.

No Japão, acusações de invasão de privacidade forçaram o Google a refazer todas imagens para o Street View japonês.

Google Brasil dá garantias

Ainda que o anúncio não tenha sido feito oficialmente, o Google confirma que medidas de proteção à privacidade empregadas nas versões internacionais do serviço estarão presentes no Brasil.

Segundo o diretor de comunicação e assuntos públicos do Google Brasil, Carlos Ximenes, o Street View nacional usará o mesmo software que estreiou na versão francesa do serviço para borrar tanto os rostos de brasileiros capturados como placas de veículos fotografadas.

Mais que isso: caso um usuário sinta que sua privacidade está sendo invadida mesmo com o rosto borrado, é possível entrar em contato com o Google para pedir a remoção da foto. Nesse caso, a empresa tira a imagem do ar e a substitui por uma alternativa, diz Ximenes.

O fato de borrar os rostos pode não ser o suficiente para resguardar a intimidade dos fotografados, argumenta Vianna. Ele afirma que outras indumentárias, como roupas, tatuagens ou acessórios, podem ajudar a identificar determinado cidadão.

Vianna é da opinião que o Street View fere, sim, a privacidade de quem é fotografado e detalha a análise sobre o assunto que guiou sua tese de doutorado sobre o tema, transformada posteriormente no livro "Transparência pública, opacidade privada".

“Existe o direito de ver, o de registrar e o de publicar, considerado o mais crítico. Não é porque a rua é pública que tenho direito de fazer as três ações. O direito ao registro é bastante contestado e o de publicação é mais complicado ainda”, explica. 

Ele dá o exemplo de um suposto cidadão pego pelo Street View saindo de um sex shop. “Ao fotografar o cidadão, você está o expondo na internet aos comentários de pessoas que podem ver aquilo como moralmente incorreto. Isso pode provocar um dano à privacidade de um indivíduo que sabe que poderia ser observado, mas que não tem ideia que seria publicado online”.

Assim como o professor, Maria Inês defende a inconstitucionalidade do serviço online, mesmo com a política de retirada de imagens do Googlle. Ela afirma que cabe ao Ministério Público Federal investigar se a captura de imagens é feita de maneira condizente à privacidade dos cidadãos.

As diferenças entre as leis dos países onde o Street View já funciona (e já enfrentou problemas legais) e as brasileiras significam que o serviço pode não enfrentar as mesmas questões registradas lá fora. A falta de jurisprudência torna a maneira como a Justiça brasileira encarará as imagens do novo serviço um mistério, acredita Vianna.

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