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Google terá de pagar R$ 10 mil a usuária do Orkut por danos morais

Usuária foi chamada de prostituta em comunidade da rede social. Google teve recurso negado, mas ainda pode recorrer da decisão.

Redação do IDG Now!

13/06/2008 às 18h36

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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Google a pagar 10 mil reais por danos morais a uma usuária do Orkut, revelou órgão nesta sexta-feira (13/06).

O processo foi iniciado porque a usuária teve seu nome citado junto a injúrias na comunidade “Na boca do povo - TR”, em uma discussão que falava sobre a prostituição em Três Rios, que fica na região serrana do RJ.

Entre as ofensas direcionadas à autora da ação, um usuário anônimo dizia que ela se prostituía para pagar a faculdade.

O Google entrou com um recurso no processo, alegando que seria impossível monitorar o conteúdo reproduzido na rede - e disse que não há legislação que obrigue tal controle.

Além disso, o gigante de buscas disse que só poderia identificar os usuários responsáveis pelas injúrias com o IP dos mesmos - o que dependeria de ordem judicial, já que o dado é sigiloso.
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O relator do processo, Benedicto Abicair, porém, justifica a condenação do Google com o artigo 927 do Código Civil, que fala sobre a responsabilidade civil objetiva e obrigação de reparar danos independentemente de culpa, em casos especificados na lei.

O Google poderá recorrer da decisão.

Em abril deste ano, o gigante de buscas foi condenado por um juiz do Mato Grosso a pagar a mesma quantia de 10 mil reais
a uma mulher de Cuiabá, que teve uma comunidade criada em seu nome, a chamando de caloteira.

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