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Governo de SP dá incentivo fiscal a empresas instaladas do SPTec

Programa estadual permite a negócios inovadores utilizar créditos acumulados do ICMS para pagar bens e mercadorias.

Fabiana Monte, do COMPUTERWORLD

16/01/2009 às 14h47

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O governo de São Paulo criou um programa de incentivos fiscais para empresas inovadoras que se instalarem em parques tecnológicos que compõem o SPTec (Sistema Paulista de Parques Tecnológicos).

As companhias poderão utilizar os créditos acumulados do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até 30/11/2010 para pagar o ICMS relativo à importação de bens ou de mercadorias aquiridos para serem utilizados nos parques - inclusive energia elétrica.

De acordo o governo do Estado, empresa inovadora é "aquela cuja atividade introduz novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social, resultando em novos processos, produtos ou serviços, bem como em ganho de qualidade ou produtividade, com vistas a ampliar a competitividade no mercado".

A iniciativa é parte do Pró-Parques (Programa de Apoio aos Parques Tecnológicos) e para se beneficiar, as empresas terão de investir a partir de 500 mil reais, além de ter saldo credor de ICMS de pelo menos 100 mil reais. Outra exigência é que 50% do valor total dos bens e mercadorias comprados por elas deverão ser de fabricantes paulistas.

Existem seis parques tecnológicos pré-credenciados no SPTec (Sistema Paulista de Parques Tecnológicos): São José dos Campos, Sorocaba, São Carlos (ParqTec), São José do Rio Preto, Campinas (Pólo de Pesquisa e Inovação da Unicamp) e Piracicaba.

O decreto do governador José Serra foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 16/12/08 e já está em vigor.

Segundo o governo do Estado, além do programa de incentivos fiscais, a secretaria de desenvolvimento firmou convênios, no valor total de 16,2 milhões de reais, para construir laboratórios e incubadoras de empresas e estudos nos parques tecnológicos. Planeja-se também construir dois parques tecnológicos na capital paulista - um na zona oeste e outro na zona leste da cidade.

Os convênios firmados são:

Com a prefeitura de Piracicaba: Construção de um prédio de 4 mil metros quadrados, que abrigará incubadora de empresas e laboratórios. O projeto deverá ser executado em 12 meses e o acordo envolve 6,1 milhões de reais.

Com a prefeitura de São José dos Campos: Adequação de imóvel, no qual será instalado o Laboratório de Estruturas Leves do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), da Secretaria de Desenvolvimento. A previsão é que o projeto seja executado em 10 meses e o valor do convênio é de 2,5 milhões de reais.

Com a prefeitura de Sorocaba: Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Parque, que será feito em 10 meses. O valor é 141,3 mil reais.

Com a Fundação Parque Tecnológico de São Carlos: Obras complementares para o funcionamento do ParqTec. O prazo de execução é de 7 meses e o valor do convênio é 1,1 milhão de reais.

Com a Universidade de Campinas: Construção do prédio que abrigará uma incubadora de empresas e a realização dos projetos Urbanístico e Executivo e de Ciência, Tecnologia e Inovação do Polo de Pesquisa e Inovação da Unicamp. Para concluir as três etapas, serão necessários 24 meses. O valor total do convênio é de 6,2 milhões de reais.

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