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Governo federal cria regras para liberação de software público

Nova norma deve ser publicada no primeiro semestre de 2010, após receber opiniões da sociedade.

Redação da Computerworld*

19/01/2010 às 14h23

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A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento está criando instrução normativa que definirá as regras para a liberação de soluções, sejam elas públicas ou privadas, no Portal do Software Público Brasileiro ( www.softwarepublico.gov.br). A nova regra deve ser publicada no primeiro semestre de 2010, após processo de consulta pública.

Segundo o titular da SLTI, Rogério Santanna, o software público hoje é um projeto consolidado e a sua normatização vai qualificar ainda mais a iniciativa. “Num primeiro momento vamos fazer uma discussão com as áreas de informática do governo e depois faremos uma consulta pública aberta à participação de toda sociedade", informou o secretário.

No último dia 16 de dezembro, ele participou em Brasília da reunião de criação da Comissão de Coordenação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP). Essa é outra iniciativa do Ministério do Planejamento voltada à qualificação da tecnologia da informação no governo. Criada por meio da Portaria n° 13 de 24 de novembro de 2009, o grupo é integrado pelos responsáveis pelas áreas de informática do governo federal.

Na abertura da reunião de criação da comissão de coordenação do SISP, Santanna anunciou a criação de uma instrução normativa exclusiva para a experiência do Software Público Brasileiro, que no início de janeiro teve sua agenda confirmada.

Para a diretora de integração de sistemas de informação, Nazaré Bretas, a norma dedicada ao software público vai fortalecer o SISP, pois será possível criar, adaptar e liberar soluções que melhorem a gestão de TI no governo, aumentando a capacidade de governança do setor público federal.

A agenda prevista para a construção da instrução normativa do Software Público Brasileiro vai contar com a discussão sobre a Licença Pública de Marca e a intenção é lançar a primeira versão da regra no mês de junho próximo.

*com informações do Portal do Software Público Brasileiro

 

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