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Governo flexibiliza regras para produção de celulares com TV digital

Portaria interministerial publicada na terça-feira (29/12) adia para 2013 meta de 5% da produção de aparelhos com sintonia de TV.

Robinson dos Santos, do IDG Now!

30/12/2009 às 11h11

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O governo federal tornou mais flexível a obrigatoriedade, pela indústria eletrônica nacional, de produzir celulares capazes de sintonizar os canais do sistema brasileiro de TV digital.

De acordo com a portaria interministerial 224, publicada na terça-feira (29/12) no Diário Oficial da União e que define os termos do Processo Produtivo Básico para terminais portáteis de telefonia celular, os fabricantes estão dispensados de cumprir metas de produção de celulares com TV de 1.º janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011.

Além disso, os fabricantes têm todo o ano de 2012 para atingir um porcentual de 3% de aparelhos com recepção de TV digital

A partir de 2013, esse porcentual deverá ser de 5%. Mas, caso os fabricantes a partir de 2012 não possam atingir os porcentuais determinados, eles serão obrigados a investir a metade do porcentual determinado, aplicado sobre o faturamento bruto no mercado interno, em atividades de pesquisa e desenvolvimento.

As primeiras portarias interministeriais sobre o tema foram publicadas há exatamente um ano, em 30/12/2008, e previam que as empresas que produzem celulares no Brasil teriam de fabricar modelos capazes de sintonizar a TV digital brasileira. A meta, na época, era que já no primeiro mês de 2010 5% dos aparelhos tivessem o recurso.

Em agosto de 2009, no entanto, representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e de fabricantes como LG, Samsung e Nokia, entre outros, procuraram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para avisar de que não haveria como cumprir a meta de 5%, já que estimativas de mercado apontavam que a demanda era de 0,5%.

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