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Governo francês rejeita lei contra quem baixa conteúdo online

Assembleia vota contra lei que permitiria que usuários acusados 3 vezes de infração de copyright fossem desconectados temporariamente

IDG News Service / França

09/04/2009 às 15h53

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A Assembleia Nacional da França rejeitou uma lei que ameaçava suspender o acesso online de usuários pegos baixando conteúdo protegido por direitos autorais sem permissão.

Por um placar de 21 contra 15, deputados do órgão rejeitaram o texto proposto por uma comissão conjunta de advogados da Assembleia e do Senado, horas após este último tê-lo aprovado.

As versões conflitantes da nova lei foram votadas pela Assembleia Nacional na semana passada e pelo Senado no ano passado, forçando o governo a apontar uma comissão conjunta de membros das duas casas para reconciliar as diferenças no texto final.

A comissão descartou uma série de emendas votadas pela Assembleia que havia atenuado o primeiro esboço da lei. O novo texto reforçava a penalidade dupla para usuários acusados três vezes de baixar conteúdo protegido por direitos autorais sem permissão.

Além de ter acesso suspenso, os acusados continuarão a pagar pelo serviço pela duração da penalidade. A comissão promoveu as mudanças mesmo com alertas de membros da Assembleia de que isto poderia ser inconstitucional.

A comissão também decidiu que a falta de canais por onde conteúdo legal é distribuído não será mais argumento para defesas em casos de pirataria. Outras mudanças feitas pela comissão incluiriam também o governo perdendo o direito de nomear o presidente da Hadopi, órgão para examinar acusações contra usuários que baixaram conteúdo ilegalmente na internet e ouvir reclamações de serviços de venda legal de conteúdo.

O primeiro esboço forçaria navegadores a priorizar links para conteúdos legais em suas listas de resultados em detrimento aos links para filmes e músicas ilegais. Com a rejeição, o texto precisa ser novamente discutido e alterado por ambas as casas na França para voltar a ser votado.

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