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Governo pode rever exigência de fabricação de celular com TV digital

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, diz que assunto está em discussão com a indústria.

Fabiana Monte, da Computerworld

07/12/2009 às 18h16

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O Governo está discutindo a possibilidade de mudar a exigência de produção de celulares com TV digita fabricados na Zona Franca de Manaus, de forma que o percentual de 5% seja atingido ao longo do tempo, e não quando a portaria entrar em vigor, em janeiro.

O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou nesta segunda-feira (7/12), em São Paulo, que o assunto ainda está sendo discutido e que deverá haver uma decisão sobre o tema nos próximos dias. "Estamos discutindo com a indústria e acertando o percentual", diz.

A determinação do governo a respeito da exigência foi publicada em dezembro de 2008 e exige que 5% da produção total das empresas que produzem celular no Brasil terão de ser compatíveis com a TV digital.

A regra passaria a valer a partir de 1/1/10 e seria aplicada a produtos fabricados segundo regras de incentivo fiscal do Processo Produtivo Básico (PPB). Como as novas regras entram em vigor nas próximas semanas, o governo e a indústria têm pressa em definir como será a nova versão do texto.

O Ministro também falou sobre a prorrogação do MP do Bem, outro assunto que preocupa a indústria, desta vez a de computadores. Jorge defende que o governo exija contrapartidas dos fabricantes para a renovação da medida provisória, mas não quis dizer quais seriam essas condições. "O assunto está em discussão e o governo está sensível às expectativas dos agentes econômicos", afirma. "Se você recebe benefício do governo deve dar contrapartida", completa.

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