Home > Notícias

Redes P2P podem ser processadas por pirataria

A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou nesta segunda-feira (27/06) que os serviços de compartilhamento de arquivos Peer-to-Peer Grokster e Morpheus - da StreamCast Networks - podem ser considerados culpados por infração de direitos autorais cometidas por seus usuários.

Juan Carlos Perez e Grant Gross

18/07/2005 às 11h30

Foto:

A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou nesta segunda-feira (27/06) que os serviços de compartilhamento de arquivos Peer-to-Peer Grokster e Morpheus - da StreamCast Networks - podem ser considerados culpados por infração de direitos autorais cometidas por seus usuários.

Na prática, os serviços podem ser responsabilizados por ter ferramentas que permitam o download ilegal de músicas, softwares e vídeos protegidos por direitos autorais.

A decisão vale para o caso envolvendo o Grokster e a MGM, representante das indústrias fonográfica e cinematográfica, que chegou à instância superior de justiça após perderem duas cortes inferiores.

Advogados das associação das indústrias cinematográfica e fonográfica dos Estados Unidos pediram para que a Corte reconhecesse o fato de que o Grokster e o Morpheus - da StreamCast - foram criados para incentivar os usuários a baixar ilegalmente músicas e filmes.

Os representantes argumentam que ao passo em que os usuários são os primeiros responsáveis pela violação de direitos autorais, os provedores de serviços P2P caracterizam-se também como culpados.

A decisão da Suprema Corte dá às empresas de músicas e filmes a possibilidade de processar distribuidores de serviços de compartilhamento de arquivos e de enviar o caso às instâncias inferiores.

Os advogados do Grokster argumentaram que o caso tem uma implicação maior, ao passo em que os provedores de P2P poderão ser processados pelos "pecados" cometidos por seus usuários.

A disputa judicial entre as várias instâncias dos tribunais considerou o julgamento de 1984 envolvendo uma acusação da Universal City Studios contra a Sony Corp, criadora do vídeo cassete Betamax. Na ocasião, a Corte julgou contra a Universal, dizendo que os criadores de uma nova tecnologia não podem ser culpados pelos atos de seus usuários.

A indústria do entretenimento havia perdido nas instâncias inferiores os processos contra o Grokster e StreamCast Networks. A 9ª Corte do Circuito de Apelações nos Estados Unidos, citando a decisão de 1984, julgou em agosto do ano passado que os distribuidores não poderiam ser processados pelas violações cometidas por seus usuários.

Tags

Junte-se a nós e receba nossas melhores histórias de tecnologia. Newsletter por e-mail Newsletter por e-mail