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Câmara-e.net lança cartilha do e-consumidor

O Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.Net) lança nesta terça-feira (07/06) a cartilha do e-Consumidor, procurando orientar internautas e lojistas sobre as boas práticas de negócios na internet.

IDG Now!

18/07/2005 às 11h43

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O Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.Net) lança nesta terça-feira (07/06) a cartilha do e-Consumidor, procurando orientar internautas e lojistas sobre as boas práticas de negócios na internet.

A cartilha, que está disponível online, faz recomendações sobre como identificar uma loja virtual segura, reconhecer scams (golpes online que procuram roubar dados financeiros do internauta), tomar cuidados com senhas e outros dados pessoais para efetuar pagamentos seguros.

"Quase 100% das compras mal-sucedidas na internet ocorrem porque o consumidor não tomou precauções básicas de segurança", alerta Marco Aurélio Brasil, advogado e representante do MercadoLivre.com junto à Camara-e.Net.

Verificar se o site do lojista fornece dados como CNPJ e telefones de contato - de preferência linhas fixas -, não preencher dados desnecessários em cadastros, verificar a política de privacidade do site  e saber escolher uma senha online estão entre as dicas presentes na cartilha.

Leilões online

Para os internautas que já participam ou têm interesse em realizar leilões virtuais, a cartilha possui também uma seção dedicada exclusivamente aos websites de compra e venda.

Conforme explica o advogado do MercadoLivre, as estatísticas do site de leilões mostram que a maioria dos casos mal-sucedidos em leilões ocorre porque o comprador fez o pagamento antes de receber o produto.

Para os usuários de leilões online, a cartilha dá dicas como verificar a possibilidade de pagar pelo produto somente na entrega, chegar se a titularidade da conta corrente oferecida para pagamento do produto é a mesma do vendedor e evitar depósitos em conta poupança.

Na semana passada, o MercadoLivre foi absolvido em quatro processos judiciais envolvendo compras mal-sucedidas. Desde sua criação, em 1999, até hoje o site de leilões foi alvo de 100 ações relacionadas.

Somente no primeiro trimestre deste ano, o Índice de Varejo Online (VOL) atingiu 1,895 bilhão de reais. O valor representa a soma dos volumes de transações de automóveis, turismo e bens de consumo (lojas virtuais e leilões para pessoa física), e cresceu 31,73% na comparação com o mesmo período de 2004.

A cartilha está disponível no website da Camara-e.Net (clique aqui) e também no do MercadoLivre.com (clique aqui).

Para ajudar a divulgar a iniciativa, a Camara também fornecerá um selo "Empresa Amiga do E-Consumidor" às empresas que incluírem o link da cartilha em suas lojas virtuais.

"O efeito deste documento é duplo. Ele vai educar o consumidor a tomar as precauções básicas [na compra online] e também gera um efeito interessante sobre os vendedores, que buscarão melhores práticas comerciais, como apresentar identificação e honrar prazos", avalia Brasil.

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